Agência vetou contrato que previa pagamento antecipado a quem apoiasse o plano de recuperação judicial; assembleia geral está marcada para sexta-feira
Em mais um capítulo do impasse sobre o processo de recuperação da Oi, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu a direção da operadora de assinar um contrato que previa pagamento antecipado a credores que apoiassem o plano de recuperação judicial. O órgão regulador obrigou a companhia a apresentar os termos desse acordo, conhecido como PSA (Plan Support Agreement), em até 24 horas.
A partir de agora, representantes da agência, que já participavam de todas as reuniões do conselho de administração, também vão estar em todos os encontros da diretoria. Segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, a medida cautelar condiciona a assinatura do plano a uma análise prévia de todos os seus detalhes.
Será preciso que a tele demonstre que a proposta não oferece risco à continuidade serviços. A Anatel terá acesso a todas a documentos contábeis, jurídicos, econômico-financeiros e operacionais da empresa.
Embora não tenha poder de veto, a Anatel poderá fazer ressalvas ao plano. “Não conhecemos o PSA e queremos que a minuta nos seja apresentada”, afirmou Quadros. Ele não informou as consequências caso o conselho de administração da Oi se recuse a acatar essas ressalvas. Quadros disse que, por enquanto, a intervenção na companhia está descartada.
A medida da Anatel é uma resposta à manobra do conselho da Oi, que escolheu dois novos diretores estatutários alinhados ao empresário Nelson Tanure, do fundo Société Mondiale, um dos mais influentes na tele. Com a nomeação, o conselho tirou poder de diretores previamente eleitos, contrários ao plano elaborado por Tanure. Para assinar o plano, basta que dois diretores o aprovem.
Quadros negou que a atitude do conselho tenha sido uma “afronta” à Anatel – que havia ameaçado intervir na empresa caso a diretoria fosse demitida. No acórdão sobre o tema, no entanto, a Anatel levanta dúvidas a respeito do PSA e questiona se o pré-contrato pode trazer riscos operacionais à Oi ou conter elementos que, ainda que potencialmente, sejam uma “ameaça de violação de direitos fiduciários, capaz de trazer consequências ruinosas à companhia”.
Em nota, o empresário Nelson Tanure afirmou que nenhuma decisão será tomada na companhia “sem a absoluta anuência das autoridades”, incluindo a Anatel e a Advocacia Geral da União (AGU). Segundo a assessoria de imprensa de Tanure, o empresário “recebeu com satisfação e confiança” a decisão dos conselheiros da Anatel.
CVM
A Anatel não foi o único órgão público a se manifestar sobre a polêmica em torno da Oi. Ontem, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu abrir um processo administrativo e pedir explicações sobre as últimas movimentações ocorridas da diretoria.
Na sexta-feira passada, o conselho de administração da Oi nomeou como diretores estatutários Hélio Costa e João Vicente Ribeiro. A indicação dos nomes ligados ao acionista Nelson Tanure foi vista por partes envolvidas na recuperação judicial como uma manobra para obter a aprovação do documento de apoio ao plano de recuperação judicial da tele e participação em um aumento de capital junto ao grupo de credores detentores de títulos (bondholders) conhecido como G6.
Até então o PSA não tinha apoio da diretoria formada pelo presidente Marco Schroeder e os diretores Carlos Brandão (administrativo e financeiro) e Eurico Teles Neto (jurídico). A assembleia geral de credores está marcada para sexta-feira. A Oi tem dívidas estimadas em 65,4 bilhões de reais e está em recuperação judicial desde junho do ano passado, o maior processo do tipo para uma companhia brasileira da história.