Agência aprovou mudança de regras sobre o limite de estabelecimento físicos por região
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma regra que pode reduzir em até 71,8% o total de lojas físicas de operadoras de telefonia como Tim, Vivo e Claro.
A agência estabeleceu que as empresas só serão obrigadas a ter uma loja em cada região que tenha 100 mil usuários ativos. Até então, as operadores deveriam manter atendimento presencial para cada região com 100 mil habitantes ou mais.
Com a mudança, a Anatel projeta que as lojas físicas podem reduzir de 2,8 mil para 789.
A principal justificativa foi a redução de custos de operação para as operadoras, que economizam mais com o atendimento remoto.
A modificação foi realizada no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
As projeções foram apresentadas pelo conselheiro Vicente Aquino, em reunião da Anatel, e foram levantadas pela área técnica da Agência.
Outra proposta
Vicente Aquino foi voto vencido no Conselho Diretor e chegou a sugerir uma proposta de obrigação de manter lojas físicas em cada “região geográfica imediata” a partir de 50 mil usuários ativos. Esse é um conceito do IBGE para se referir às áreas próximas e dependentes de centros urbanos.
Na prática, se essa demanda fosse aderida, a redução de lojas físicas seria menor. De 2,8 mil para cerca de 1,5 mil.
— Eu entendo que a redução de custos se faz necessária para as prestadoras, mas eu compreendo mais ainda que há de fato aquelas críticas severas, eu faço coro, pelos órgãos de consumidor, que o público acima de 60 anos tem pouco habilidade eletrônica e que o letramento digital que o Brasil precisa também deve ser verificado — disse o conselheiro Vicente Aquino.
O atendimento presencial em 2022 representou 24,85% do total no país. Em 2021, esse percentual foi de 26,50%, segundo balanço da Anatel.
Outras mudanças
Além do números de lojas físicas, houve medidas de combate às chamadas abusivas. Os sites das empresas precisarão ter disponível, de forma acessível, a opção de “não me perturbe” para evitar ligações de telemarketing.
Outra medida permitiu cortar os serviços depois de 30 dias de inadimplência.