Regulamentação deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias. Serviço já era regulamentado em estados como São Paulo e Minas Gerais e passa a valer para todo o país.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (12) uma nova resolução que permite que qualquer estabelecimento de saúde faça vacinação, incluindo farmácias e drogarias. A regulamentação da medida deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.
A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da instituição. Segundo nota publicada pela agência, “a norma dá ao setor mais clareza e segurança jurídica”. A fiscalização ficará a cargo das vigilâncias sanitárias das secretarias estaduais e municipais de saúde.
Ainda segundo a Anvisa, haverá uma identificação clara dos locais que oferecem a vacinação de acordo com os requisitos de qualidade e segurança exigidos.
A proposta passou por uma consulta pública, em maio deste ano. Na época, o texto submetido à consulta não mencionava as farmácias especificamente, mas abria a possibilidade ao não limitar o serviço de aplicação de vacinas às clínicas.
A nova regra estabelece como deve ser a estrutura física do estabelecimento que aplicará a vacina e determina que as vacinas que não estão contempladas pelo Programa Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) somente poderão ser aplicadas mediante prescrição médica.
Veja alguns dos requisitos para os estabelecimentos que querem oferecer a vacinação:
- Licenciamento e inscrição
- Responsável técnico no local
- Ter um profissional legalmente habilitado para o procedimento
- Capacitação permanente dos profissionais
- Ter instalações adequadas para atendimento e conservação das vacinas
- Garantia dos procedimentos de transporte para preservar a qualidade das vacinas
- Veja aqui a lista de todas as exigências divulgadas até agora
O serviço já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, além da cidade de Brasília.