Governador assina decreto que prevê a legalização de terrenos para 5,3 mil pessoas em Taguatinga
Após mais de uma década, os moradores do Setor Primavera, em Taguatinga, vão ter a área regularizada. A assinatura do Decreto de Aprovação do Projeto Urbanístico de Regularização, que é um passo para a legalização fundiária da região, ocorreu nesta terça-feira (22), com a presença do governador Ibaneis Rocha.
O Setor Primavera é uma Área de Regularização de Interesse Social (Aris) destinada a pessoas de baixa renda. A assinatura do decreto determina medidas que abrangem uma área com 1.093 lotes, distribuídos em 60,58 hectares, atendendo a uma população de mais de 5,3 mil habitantes.
“Vamos entregar todo o Setor Primavera regularizado até o final do ano”, disse o governador Ibaneis Rocha antes de citar realizações para a cidade. “Taguatinga passa pela maior revolução da história do DF. Aqui está sendo construída a maior obra de engenharia do país, que é o Túnel de Taguatinga. Já iniciamos as obras da Avenida Hélio Prates. Nós vamos reformar toda a cidade.”
O administrador de Taguatinga, Bispo Renato Andrade, lembrou que, com a ação, o GDF “regulariza o último setor de Taguatinga que ainda não era regularizado”. Setor esse que não tinha nem sequer um projeto de regularização, conforme explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Oliveira. “Foi uma luta para chegarmos aqui, e concluiremos esse processo de regularização habitacional do Setor Primavera, que não tinha projeto e nem processo de regularização. Em dois anos e meio, encaramos esse desafio e chegamos ao projeto”, destaca.
Nos últimos dias, o Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), já havia aprovado, por ampla maioria dos votos, o projeto urbanístico do local. O documento foi elaborado juntamente com a equipe técnica da Diretoria de Regularização da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Contemplada pelo Projeto de Regularização URB 135/2018, da Codhab, a regularização da Aris Primavera trará segurança jurídica para milhares de moradores.
Com o decreto assinado, agora os esforços vão ser concentrados no registro em cartório dos lotes e coleta de documentação dos moradores para titulação dos beneficiários – ou seja, transferir o terreno da carga do Governo do Distrito Federal (GDF) para os proprietários. Com o projeto de urbanismo da região aprovado, vai ser possível fazer planos de infraestrutura para a região – como escolas, creches, unidades de saúde –, melhorando a qualidade de vida das pessoas que moram ali.