Propostas de ajuste fiscal também fazem parte de pacote prioritário a ser discutido com novos líderes do Legislativo
BRASÍLIA – Após as eleições para presidentes da Câmara e do Senado, a equipe econômica e aliados do governo no Congresso defendem que aprovar o Orçamento é prioridade. Sem a definição sobre esse tema, não será possível tratar do restante da agenda econômica, nem encontrar espaço para criar um novo programa social, afirmam integrantes do governo.
Segundo um auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes, as medidas defendidas pelo time econômico são como “peças de xadrez”, enquanto a lei orçamentária é o tabuleiro. Ou seja, ainda que Guedes tenha uma lista de pautas que deseja ver aprovadas, a estratégia depende da definição sobre a previsão de gastos e receitas para 2021.
Aliados do presidente Jair Bolsonaro no Congresso afirmam que o governo tem urgência em aprovar pautas econômicas e a tendência é trabalhar com a tramitação simultânea de projetos. Uma reunião entre líderes e a articulação do governo deve definir por onde começar, mas o entendimento entre os parlamentares também é iniciar pela aprovação do Orçamento.
As primeiras sinalizações sobre os planos da equipe econômica ocorrem após um período de silêncio do time de Guedes, que decidiu aguardar o resultado da disputa no Congresso para traçar a estratégia para o ano. Na noite desta segunda-feira, deputados e senadores elegeram Arthur Lira (PP-AL) para presidir a Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para comandar o Senado. Ambos tiveram o apoio do presidente Jair Bolsonaro.
Auxílio emergencial no radar
O primeiro passo para aprovar o Orçamento é o início dos trabalhos da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Lira e Pacheco tinham a previsão de um encontro ainda nesta terça-feira para discutir a instalação do colegiado. Lira quer a deputada Flávia Arruda (PL-DF) como presidente do colegiado. Esta reunião ainda não ocorreu.
Nesta terça-feira, o presidente do Senado disse que deve instalar a CMO até semana que vem. Com isso, a previsão é que o projeto seja aprovado até março, disse o senador.
Durante essa discussão, Guedes defenderá que qualquer ampliação de programa social seja criada dentro das regras fiscais, como o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
Para isso, o governo defende que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, que prevê medidas de ajuste, seja analisada ao mesmo tempo em que a lei orçamentária tramita.
O texto foi apresentado em novembro de 2019, mas nunca avançou. Na versão original, o projeto previa medidas consideradas impopulares, como a previsão de que União, estados e municípios pudessem cortar até 25% da jornada e salário de servidores. A estimativa de economia chegava a R$ 10,5 bilhões.
No fim do ano passado, o relator da PEC, senador Marcio Bittar (MDB-AC), chegou a apresentar um texto alternativo e desidratado para tentar vencer resistências. A proposta, no entanto, não foi à frente e até aliados do governo afirmaram que o projeto havia perdido muito impacto fiscal.
Reformas administrativa e tributária na lista
Embora a prioridade seja o Orçamento, o governo articula para avançar em outras pautas. O Palácio do Planalto apostou nas candidaturas de Lira e Pacheco, incluindo negociação de emendas e cargos, sob justificativa que precisa aplacar a crise econômica com uma agenda de aprovação das reformas tributária e administrativa, privatizações, o Pacto Federativo e a autonomia do Banco Central, além da PEC emergencial.
Uma das hipóteses é que a tramitação da PEC emergencial avance pelo Senado, onde já tramita, enquanto a Câmara dê andamento à outras pautas. Já o novo presidente da Câmara disse a interlocutores ter preferência de começar a reformas pelas novas regras tributárias. Ele deve cobrar que o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresse a entrega de seu parecer.
No Planalto, a expectativa é que o Congresso consiga avançar ao mesmo tempo no Orçamento, na Reforma Administrativa e na PEC Emergencial.A avaliação é a proposta de reforma administrativa, que poupa os servidores atuais, enviada pelo governo em setembro do ano passado tem menos resistência e por isso a tramitação é considerada menos difícil que a reforma tributária.
Janela de aprovação até setembro
De acordo com uma fonte da equipe econômica, há internamente a visão de que a janela de oportunidade para avançar em propostas é setembro deste ano. Depois disso, a avaliação é que o foco da política em Brasília passará a ser cada vez mais as eleições de 2022.
A esperança no time de Guedes, no entanto, é que nesses primeiros meses Bolsonaro esteja convencido de que medidas consideradas duras são necessárias para manter juros baixos. O argumento que tem sido usado pelo ministro é o de que um descontrole fiscal teria efeitos mais duros sobre a popularidade do presidente do que a aprovação de medidas de ajuste.