Dilma anunciou reforma em outubro. Parte das medidas não entrou em vigor. Pontos como redução de cargos e secretarias aguardam análise técnica.
Pouco mais de um mês depois de a presidente Dilma Rousseff anunciar a reforma administrativa, parte das medidas propostas pelo governo federal ainda não entrou em vigor e aguarda análise técnica das equipes ministeriais para passar a vigorar.
Entre as medidas anunciadas e ainda não implementadas estão a extinção de 30 secretarias nacionais vinculadas aos ministérios e o corte de 3 mil dos 22 mil cargos comissionados.
Pelas estimativas da equipe econômica, as medidas provocariam redução de R$ 200 milhões nos gastos públicos e, segundo a presidente Dilma, tornariam o Estado mais “ágil”.
Outros pontos, como a criação de uma comissão para analisar reformas do Estado, criação de centrais de controle de transportes oficiais e redução de custeio com telefonia e passagens aéreas já estão implementadas.
Veja abaixo o que foi anunciado por Dilma e o andamento de cada uma das medidas propostas:
Comissão da Reforma do Estado
A Comissão Permanente da Reforma do Estado foi criada em 6 de outubro por meio decreto presidencial publicado no “Diário Oficial da União”. Conforme o ato, os ministérios da Fazenda e do Planejamento, a Casa Civil e a Controladoria-Geral da União (CGU) deveriam indicar nomes para integrar a comissão. Segundo o Planejamento, a primeira reunião do grupo deve ocorrer ainda neste mês.
Extinção de ministérios
Oito ministérios foram extintos. Na prática, Previdência e Trabalho se fundiram em uma única pasta; Políticas para as Mulheres, Direitos Humanos, Igualdade Racial também foram unificados; Pesca foi incorporada ao Minsitério da Agricultura; Secretaria-Geral, Gabinete de Segurança Institucional, Relações Institucionais e Micro e Pequena Empresa formaram a Secretaria de Governo; a Secretaria de Assuntos Estratégicos foi extinta.
O governo já enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória que extinguiu e fundiu ministérios. O texto ainda não foi votado pelos parlamentares.
De acordo com o Planejamento, a publicação de um decreto presidencial com a nova configuração dos órgãos, bem como a adaptação das estruturas físicas e de pessoal, deve ocorrer até 31 de dezembro.
Segundo a pasta, “essa é uma etapa que envolve uma grande reestruturação física e de pessoal – cerca de 60 mil servidores, 11 ministérios ou secretarias com status de ministério (que foram fundidos ou extintos) e os imóveis que abrigavam as estruturas extintas.”
O G1 foi nesta sexta-feira (6) ao local onde funcionava o Ministério da Pesca e constatou que a pasta continua em funcionamento. O mesmo ocorreu com a Secretaria de Políticas para as Mulheres e com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. Os ministérios do Trabalho e da Previdência Social, que já funcionavam no mesmo prédio, estão unificados.
Extinção de 3 mil cargos comissionados
A presidente Dilma Rousseff anunciou a extinção de 3 mil cargos comissionados. Mas ainda não foi publicado nenhum decreto ou portaria “Diário Oficial da União” determinando a extinção desses cargos.
O Ministério do Planejamento informou que a redução dos cargos ainda passa por análise técnica de cada órgão do governo.
Eliminação de secretarias
O G1 não localizou no “Diário Oficial da União” ato que extinguisse 30 secretarias ligadas a ministérios, conforme anunciou a presidente Dilma Rousseff.
O Ministério do Planejamento informou que a redução do número de secretarias ainda passa por análise técnica de cada órgão do governo.
Reduções salariais
Dilma anunciou redução de 10% nos salários dela, do vice-presidente e dos ministros (de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23).
De acordo com o Ministério do Planejamento, uma mensagem presidencial já foi enviada ao Congresso Nacional para alterar um decreto legislativo que fixou os salários das autoridades em R$ 30.934,70.
Para que haja a redução dos salários, é preciso que os parlamentares aprovem a proposta.
No Portal da Transparência do governo, os últimos dados disponíveis sobre a remuneração das autoridades são referentes ao mês de agosto, quando a redução ainda não havia sido anunciada por Dilma.
Corte nos gastos de custeio
Nos dias 13 e 14 de outrubro, o governo publicou decretos no “Diário Oficial da União” com ações relativas ao corte de até 20% nos gastos de custeio, outra medida anunciada por Dilma.
No caso das passagens aéreas, o Executivo determinou que ministros e comandantes das Forças Armadas, em viagens a trabalho, perderam o direito de viajar na primeira classe para voar na classe executiva.
Sobre o uso de telefones, outro decreto determinou limite de R$ 500 por mês com gastos com telefone celular corporativo de autoridades.
O governo baixou decreto estabelecendo meta de redução de 20% nos contratos para aquisição de bens e de prestação de serviços.
Também ficou estabelecido que os ministérios têm até janeiro de 2016 para enviar ao Planejamento relatório de despesas com a redução de gasto.
Imóveis da União
Nesta sexta, o Ministério do Planejamento informou que, como uma das ações da reforma administrativa, o governo realizará na próxima semana licitação para a venda de 18 imóveis da União em seis estados, avaliados em R$ 92,3 milhões. O chamado “primeiro bloco” é formado por 20 imóveis.
A revisão do uso de imóveis da União foi outras das medidas da reforma administrativa anunciada por Dilma.
Central de transportes
Um dos pontos da reforma administrativa que Dilma anunciou é a criação de uma central de transporte por ministério, para otimizar o uso das frotas.
A Presidência da República baixou decreto instituindo medidas de redução dos gastos com transporte oficial, entre as quais a criação das centrais de transporte.
O G1 procurou alguns ministérios – Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Minas e Energia, Relações Exteriores, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Defesa, Saúde e Desenvolvimento Social – para saber se as centrais já tinham sido criadas.
Das nove pastas procuradas, sete informaram que já possuíam centrais de controle do uso de veículos mesmo antes do anúncio de Dilma. Veja abaixo:
– Ministério do Meio Ambiente: a pasta, que ainda não havia adotado o mecanismo, informou em nota que a central de transporte foi criada e entrará em funcionamento em 1º de dezembro. Segundo o ministério, será instituído sistema de carro compartilhado, “gerando uma redução inicial de 21% sobre os contratos de veículos”.
– Ministério da Ciência e Tecnologia: informou que já tem uma “central de transporte” e que os veículos oficiais já são compartilhados entre as autoridades.
– Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: a pasta “já utiliza um sistema de compartilhamento de carros entre suas autoridades”.
– Ministério da Defesa: informou que já possuía setor de transporte que centraliza o uso oficial e compartilhado dos veículos.
– Ministério da Saúde: informou ter serviço de transporte que administra as solicitações para utilização dos veículos oficiais.
– Ministério de Minas e Energia: informou que já adotava o modelo compartilhado de uso dos carros oficiais por meio de uma divisão de transporte da pasta.
– Ministério do Desenvolvimento Agrário: possui um setor de transporte que atende aos servidores a serviço da pasta. “Em Brasília, a solicitação é feita via telefone e e-mail e, para melhor uso da frota, já se faz o compartilhamento dos veículos”, informou.
– Ministério do Desenvolvimento Social: disse ter unidade específica de serviços de transporte, responsável por gerenciar o uso dos carros oficiais e alugados pela pasta.
– Ministério das Relações Exteriores: informou que, em cumprimento ao decreto presidencial, implementou sistema de uso compartilhado de veículos, o que tem possibilitado “melhor aproveitamento da frota de veículos e dos motoristas, com economia de escala”.