Segundo o órgão de defesa do consumidor, prática configura venda casada. Notificação segue orientação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A Apple e a Samsung foram notificadas pela Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberaba após receber diversas denúncias de consumidores, na última semana, quanto à venda de celulares sem o carregador. A notificação segue orientação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Segundo o Procon, as duas empresas informaram que a mudança na disponibilidade do equipamento era por motivo de proteção ao meio ambiente, mas que poderiam ser adquiridos separadamente. Ambas têm 10 dias para responderem à notificação.
“Isso acaba configurando venda casada, uma vez que o consumidor precisa adquirir o carregador para conseguir fazer uso do celular”, relatou o presidente do Procon, Anderson Romero de Freitas
Orientação
A Senacon, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, orientou as mais de 900 unidades do Procon no Brasil a iniciarem processos administrativos contra a Apple e a Samsung pela venda de celulares sem carregadores.
“A Senacon identificou possíveis irregularidades na exclusão dos carregadores e, com os Procon, iniciará ‘procedimentos apuratórios’ para que as empresas deem explicações ou até tenham que tomar as medidas necessárias para garantir a satisfação dos consumidores nacionais”, disse o ministro da Justiça, Anderson Torres.
Em março de 2021, o Procon-SP aplicou uma multa de R$ 10,5 milhões contra a Apple por conta da retirada dos carregadores das embalagens de seus celulares. A mesma medida levou o Procon de Fortaleza (CE) a aplicar uma multa de R$ 26 milhões contra a Samsung em janeiro de 2022.
O Ministério da Justiça indicou no comunicado que, se 450 Procons penalizassem cada empresa em R$ 10 milhões, elas teriam que pagar um total R$ 9 bilhões ao fundo de recursos dos órgãos de defesa do consumidor.
A Samsung informou que, durante o período de fabricação, disponibiliza gratuitamente um carregador de tomada para todos os consumidores que adquirirem os produtos Galaxy S21 5G, S21+ 5G, S21 Ultra 5G, Galaxy S21FE 5G, Galaxy S22 5G, S22+ 5G e S22 Ultra 5G, Galaxy ZFold3 5G e Galaxy ZFlip3 5G fabricados no Brasil.