De janeiro a julho deste ano, GDF faturou R$ 4,9 bilhões. Desses, R$ 103 milhões só de IPVA
Tem mais dinheiro no caixa do Governo de Brasília, mas ele vale menos. De janeiro a julho deste ano, a arrecadação chegou a R$ 4,9 bilhões, um crescimento de R$ 253 milhões em comparação ao mesmo período de 2014. Só de IPVA, foram mais R$ 103 milhões na conta. Para especialistas, além do aumento da inflação, influenciou a desvalorização da arrecadação a crise econômica, que faz menos recursos circularem pela cidade. A situação pode melhorar neste semestre.
Em janeiro, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou um pacote de medidas para reduzir as despesas e minimizar a crise financeira, incluindo o aumento de impostos e fim de isenções. Já estão em vigor 13 das 21 propostas, que incluem o aumento do número de parcelas do IPVA e início de cobranças para veículos zero quilômetro no primeiro ano. De fato, mais recursos entraram no tesouro do DF.
Por causa das mudanças, o imposto de veículos foi responsável por R$ 103 milhões a mais nos cofres públicos, uma variação nominal de 19,1% e, se considerada a inflação de quase 9%, houve crescimento real de 10,3%. O ICMS também arrecadou mais. Os R$ 3,2 bilhões recolhidos pela circulação de mercadorias e serviços representaram R$ 2 milhões de diferença entre os períodos, mas a variação real teve queda de 3,6%.
O IPTU teve resultado bem diferente. Foram R$ 181,9 milhões a menos. Segundo a Secretaria da Fazenda, isso ocorreu devido a mudança de calendário de pagamentos.
MÁ GESTÃO
“O governador, durante a campanha, falava que dinheiro tinha, mas faltava gestão. Agora dinheiro tem, a arrecadação aumentou bastante, mas são incompetentes”, dispara o distrital Chico Vigilante (PT). Ele lembra que todos os governos deixaram restos a pagar. “A diferença é que esse resolveu não pagar e acredita que com o montante disponível em caixa seria possível pagar as dívidas mantidas desde a gestão passada”.
O parlamentar diz que o aumento de arrecadação é reflexo de medidas implementadas no último governo, como a substituição tributária de ICMS. “Ele (Rollemberg) não deveria ter aterrorizado o setor produtivo e os servidores. A cidade está parada!”, critica.
Saiba mais
As variações nominais e reais divulgadas apresentam diferença porque a segunda trata-se da diferença entre a taxa inicial e a inflação do período. Quanto maior a inflação, maior é o impacto na variação.
A inflação oficial de junho foi a maior dos últimos 19 anos. Em doze meses, a inflação acumulada no País chegou a 8,9%.
Apesar da redução real de 3,6%, o ICMS representa 46,5% da receita total do GDF no primeiro semestre: R$ 3,07 bilhões arrecadados.
Redução da atividade econômica faz diferença
Economista, César Bergo explica que, apesar de o governo ter arrecadado nominalmente um valor maior que o ano anterior, o resultado foi negativo. “Isso pode ser fruto da crise, da população ter consumido menos, vendido menos, de ter arrecadado menos ICMS, de uma redução da atividade econômica. Mas é preciso arrecadar acima do índice da inflação pelo menos para pagar a conta”, esclarece.
Edson de Castro, presidente do Sindicato do Comércio Varejista, confirma. “Com os atrasos de pagamento ainda no fim do ano passado, causou todo um embaraço. Isso tudo influencia em geração de emprego. As pessoas não conseguem arcar com os compromissos, diminuem a compra. Até agora, tivemos uma grande cautela em relação aos gastos”, conta.
Professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB), o especialista Roberto Piscitelli explica que a expectativa para o segundo semestre é favorável porque a arrecadação costuma crescer, já que a atividade econômica se intensifica com a aproximação de datas comemorativas.
Já Hormino de Almeida Junior, subsecretário da Receita, acrescenta que o ideal é que houvesse uma variação real positiva, mostrando que o governo do DF tem tido ganho.
Não faz nem cócegas
“O incremento na arrecadação não é suficiente para o governo solucionar problemas porque nosso grande problema hoje é a folha de pagamento, que compromete quase toda a arrecadação de impostos”, diz o presidente do Sindicato dos Auditores da Receita do DF (Sindfisco), Rubens Roriz.
Ele conta que o aumento da arrecadação começou em abril, com o recolhimento do IPVA, mas o montante, apesar de maior que o mesmo período de 2014, não faz nem cócegas. Só a folha de pagamento da administração direta é de R$ 460 milhões por mês.
Roriz explica que o Fundo Constitucional não é suficiente, e parte do tesouro do DF é realocada para suprir gastos com folha, educação, saúde e segurança. Além disso, ele lembra da escassez de recursos humanos da administração tributária. “Há 200 mil empresas no DF, e apenas 20 auditores. Além da herança de dívidas, há desmantelamento na administração tributária. Estamos há 20 anos sem concurso para a carreira. Quanto mais auditor, menos sonegação”, expõe.
Para o subsecretário da Receita, Hormino de Almeida Junior, o ideal é que houvesse uma variação real positiva, mostrando ter havido ganho. Mas lembra que o momento é de retração do cenário econômico no País. “Tomamos medidas para melhorar o efeito. Abrimos o Refis e intensificamos as ações de cobrança”, conclui.
Para 2016, as demais medidas anunciadas pelo governo local para aumentar a arrecadação devem entrar em vigor.