O juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública, condenou o ex-governador José Roberto Arruda (PR) e a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) em uma ação de improbidade administrativa, por suposto envolvimento no esquema do Mensalão do DEM. O marido da parlamentar, Manoel Costa de Oliveira Neto, e Durval Barbosa também foram considerados culpados. Mas o delator do processo conseguiu penas mais amenas, por ter firmado acordo de colaboração premiada com a Justiça.
Arruda, Jaqueline e Manoel Neto podem ter os direitos suspensos por oito anos. Cada um deles terá que devolver R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. O valor é referente ao ressarcimento dos danos ao erário e multa. A decisão é de primeira instância e os recursos terão efeitos suspensivos, ou seja, os réus não ficarão inelegíveis até que a sentença transite em julgado.
Durval Barbosa entregou à Justiça vídeos usados no processo e um deles mostra Jaqueline Roriz e Manoel Neto recebendo dinheiro. O delator afirma que recepcionou o casal em seu gabinete e que, na ocasião, teria repassado R$ 50 mil em dinheiro — recursos referentes a propina arrecadada com prestadores de serviços de informática.
Arruda alega não haver nenhum indício de sua participação nos fatos e que seu nome nem sequer teria sido citado por Jaqueline e Manoel Neto. A defesa declarou à Justiça que Arruda não era governador do DF à época dos fatos, o que afastaria qualquer possibilidade de ingerência sobre Durval Barbosa.
O advogado de José Roberto Arruda, Edson Smaniotto, explica que a denúncia do MP se baseou em um suposto pagamento feito pelo seu cliente a Jaqueline Roriz em troca de apoio na campanha de 2006 — o que a defesa nega. “Trouxemos várias provas ao processo que deixam claro que Jaqueline Roriz fez campanha contra o governador Arruda e a favor de Maria Abadia”, disse.
Durante o processo, a parlamentar do PMN alegou que não cometeu ato de improbidade administrativa porque o dinheiro repassado por Durval Barbosa era doação de caixa dois para a campanha. “Não há qualquer comprovação de que o dinheiro recebido tenha sido proveniente de propina paga por empresas prestadoras de serviços ao GDF”, argumentou a defesa de Jaqueline Roriz. Já Manoel Neto alegou à Justiça que as denúncias do Ministério Público se baseiam somente no vídeo “clandestino” de Durval Barbosa.