Atletas ganham direito exclusivo sobre seus movimentos esportivos inéditos
Julio Cesar Ribeiro retirou do projeto a parte relacionada à inteligência artificial.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei garantindo aos atletas o direito de propriedade intelectual sobre seus movimentos esportivos inéditos. A proposta também assegura que os atletas possam registrar e comercializar seu nome, apelido, imagem, voz e qualquer outro símbolo que faça parte da sua marca pessoal, conforme a Lei de Propriedade Intelectual.
Considera-se movimento esportivo inédito aquele desenvolvimento pelo atleta que contenha sequências técnicas, gestos ou manobras inovadoras, avaliadas por entidades esportivas nacionais ou internacionais.
O registro desses movimentos no Brasil assegura proteção internacional segundo os tratados e acordos que o país possui.
O texto aprovado, apresentado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), corresponde ao substitutivo ao Projeto de Lei 3236/24, do deputado Júnior Mano (PSB-CE). Ele optou por retirar do texto original o trecho que tratava do uso da inteligência artificial na replicação de movimentos esportivos ou outras características pessoais para fins comerciais ou de divulgação pública, que exigiria autorização prévia dos atletas ou seus representantes.
O relator argumentou que o tema da inteligência artificial deve ser tratado em um projeto específico que aborda a IA de forma mais abrangente (PL 2338/23), atualmente em análise na Câmara. Segundo ele, caso esse projeto seja aprovado, o assunto estará devidamente regulamentado.
Próximos passos
O projeto, de caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Esporte; Cultura; e Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
0 Comentário