O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral, disse nesta terça-feira (6) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tenta “intimidar” o trabalho dos funcionários da Receita Federal. Para Cabral, a decisão do magistrado de afastar dois auditores é “arbitrária” e “injusta”.
De acordo com o presidente do Sindifisco, a suspensão, na prática, torna os “poderosos” contribuintes “intocáveis”. “A decisão do ministro Alexandre de Moraes atropela esse princípio legal e os afasta até o final do inquérito. Isso tem a função de intimidar e, vamos ser claros, que auditor fiscal, depois disso, vai querer mexer com os poderosos, as autoridades? Vão acabar se tornando uma espécie de contribuintes intocáveis e isso foi feito para amedrontar o resto do corpo funcional”, disse.
Na última quinta-feira (1), o ministro suspendeu uma investigação que apurava indícios de irregularidades tributárias envolvendo 133 nomes, incluindo ministros do Supremo. Entre eles estavam o ministro Gilmar Mendes, a esposa dele, Guiomar Feitosa, e a esposa do presidente do Supremo, Dias Toffoli.
Para Moraes, não há “qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, e a Receita Federal pretendeu, de forma ilegal, investigar agentes públicos. Ele barrou as apurações baseado em um inquérito aberto pelo próprio STF em março para apurar supostas ofensas à Corte. Cabral também criticou essa investigação, da qual o ministro Alexandre de Moraes é relator.
“A gente viu que começou esse inquérito em cima das fake news, daqui a pouco está se afastando os auditores da Receita e, muito grave, está suspendendo as investigações. Foram suspensas todas as fiscalizações relacionadas à essa equipe em especial, então é um trabalho institucional do órgão que, de repente, ficou taxada como desvio de finalidade”, declarou.
O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) recebeu no gabinete dele os dois auditores fiscais que foram afastados por Moraes. Para ele, o caso dos auditores fiscais mostra que ministros do Supremo estão praticamente comandando o país. “Dois ministro do STF tem tamanho poder sobre um, né, praticamente hoje eles estão comandando o Brasil. Estão fazendo o nosso papel de Legislativo, estão fazendo o nosso papel em todas as esferas, né?”, afirmou.
No plenário do Senado, Lasier Martins (Podemos-RS) afirmou que a população está cobrando que a Casa avalie pedidos de impeachment de ministros do STF. Martins fez um apelo para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), analise tanto os pedidos de impeachment quanto a instauração de uma CPI dos Tribunais Superiores.
“E a CPI da Toga, morreu, foi enterrada? A impressão que se tem é que foi. Mas nem ao menos foi submetida à mesa do Senado, à mesa diretora que, por sinal, não teve nenhuma reunião até agora e nós estamos em agosto”, reclamou.
Nesta terça-feira (6), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) reforçou um pedido de liminar para suspender o inquérito do STF que investiga críticas contra ministros da Corte. De acordo com a ANPR, a abertura do inquérito pela Corte viola o sistema acusatório e a imparcialidade do Judiciário e extrapola a previsão do Regimento Interno do STF.