Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) revela que o serviço de saúde prestado aos integrantes da corporação e seus dependentes é reprovado por 81% dos policiais e que 58% das consultas ocorreram num prazo superior aos 14 dias determinados pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Foram identificados ainda casos de clientes que não conseguem agendar serviços de saúde. De acordo com a auditoria, há apenas 35 médicos para atender 71.820 usuários. Para tentar complementar o quadro de profissionais, a PM credencia clínicas, hospitais e laboratórios, afirma o TCDF.
A fiscalização foi feita entre 12 de abril e 4 de outubro deste ano, e teve como objetivo verificar os sistemas de cadastramento de dependentes e de usuários dos serviços de saúde oferecido pela corporação.
Segundo auditoria do TCDF, o índice de insatisfação com o atendimento prestado pela PM nos serviços de saúde, de 81%, sobe para 100% quando se trata de especialidades como neurologia e psiquiatria.
Outro problema encontrado foi a dificuldade de marcação de procedimentos. A auditoria apontou a existência de “favorecimento hierárquico” nos atendimentos prestados pela PM. “Esses privilégios hierárquicos, em se tratando de serviços de saúde, são indesejáveis por contrariar o princípio da dignidade humana. Nesse sentido, entende-se que as únicas prioridades aceitáveis são as definidas em lei, além daquelas definidas pela técnica médica”, relatou o TCDF.
Outra situação relatada é a falta de “dados gerenciais” por parte da PM, o que impediu o tribunal de saber, por exemplo, a quantidade de solicitações não atendidas de usuários e os motivos para a recusa.
A investigação do tribunal aponta falhas na comunicação com os usuários dos sistemas de saúde da PM. Essas falhas abrangem ausência de informações sobre procedimentos, coberturas e rede credenciada.
O tribunal não detalhou quais medidas a PM deve tomar para resolver os problemas. Informou apenas que são necessários “ajustes na gestão dos gastos com saúde”.
Os convênios médicos dos policiais militares do DF foram suspensos no dia 26 de novembro deste ano, pelo Departamento de Saúde da PM. O setor alegou na época falta de verba. A suspensão dos serviços gerou uma crise no alto comando da corporação e resultou na exoneração do então comandante-geral da PM, Jooziel Freire.
Freire disse que não havia sido comunicado da suspensão pelo gestor do fundo de saúde da PM. O responsável pelo setor por sua vez garantiu que o ex-comandante vinha sendo alertado sobre o risco de suspensão dos convênios, por falta de verba, desde junho deste ano.
O novo comandante da PM, Anderson Carlos de Castro Moura, foi anunciado pelo governador Agnelo Queiroz (PT) no dia 4 de dezembro de 2013.