Audiência pública do Congresso Nacional vai colocar frente a frente Bernard Appy, Luiz Carlos Hauly e Ministério da Economia
A semana começa com um “embate” entre os autores das três principais propostas de reforma tributária em andamento no Congresso Nacional. Uma audiência pública da Comissão Mista da Reforma Tributária, realizada nesta segunda-feira, 28, a partir das 17 horas, vai colocar frente a frente Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Luiz Carlos Hauly, ex-deputado federal, e Vanessa Canado, assessora especial do Ministério da Economia.
Atualmente, a carga tributária equivale a mais de 30% do produto interno bruto (PIB) do Brasil, de mais de 7 trilhões de reais. E os três projetos sugerem mudanças de toda a base tributária de consumo no país, que corresponde à maior parte da arrecadação do governo.
A ideia central das propostas é resolver o problema da dificuldade em entender quanto se paga em tributos. O objetivo é unir impostos – sobretudo PIS e Cofins – por meio de uma alíquota única. Das três, a proposta do governo é a mais simples, porque foi enviada de forma fatiada ao Congresso, e uniria apenas PIS e Cofins, com a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
A PEC 45, que tramita na Câmara dos Deputados, tem como um dos autores Appy e é a mais abrangente de todas. O texto unifica nove tributos, criando o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços. A PEC 110, de autoria de Hauly e que está no Senado Federal, também propõe criar o IBS, mas com a unificação de cinco tributos.
Mas a grande questão que nenhuma das propostas resolve, é diminuir a carga tributária que o brasileiro paga. De acordo com o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, até a sexta-feira, 25, nós já pagamos quase 1,5 trilhão de reais em tributos.
Além de não reduzir, há o risco de até aumentar a carga tributária para alguns setores. Paralelamente, o governo articula para tentar criar uma da nova CPMF repaginada, com a desoneração da folha de pagamento (dos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários). A estratégia é uma proposta “pegar carona” na outra. Ou seja, os próximos passos desta reforma precisa de muita atenção dos brasileiros.