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João Rodrigues (PSD-SC) foi preso em fevereiro e poderá deixar a cadeia durante o dia para exercer as atividades parlamentares. Ministro do STF atendeu a um pedido da defesa.
O deputado João Rodrigues (PSD-SC) (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (7) o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) a deixar a cadeia da Papuda, em Brasília, durante o dia para exercer as atividades parlamentares na Câmara.
João Rodrigues foi preso pela Polícia Federal em fevereiro deste ano.
Ao conceder o benefício, Barroso atendeu a um pedido da defesa do deputado, determinando à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que transfira o parlamentar para unidade de regime semiaberto.
“Defiro a liminar para que seja posto em unidade compatível com o regime fixado, ou unidade onde possa usufruir dos benefícios do regime a que foi condenado, a critério do Juízo da Execução, estando, desde já, autorizado a exercer suas atividades parlamentares”, decidiu o ministro.
Rodrigues foi preso por ordem do Supremo após ter sido condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC).
Pedido da defesa
A defesa de João Rodrigues argumentou ao STF que o deputado está na ala de vulneráveis no presídio da Papuda, “em regime mais gravoso do que o determinado na sentença”, o que contraria o entendimento consolidado do STF.
Ao analisar o caso, Barroso, então, entendeu que a defesa tinha razão.
O caso ainda será julgado em definitivo no STF, mas não há previsão de data para isso. O ministro, antes, ouvirá os argumentos da Vara de Execuções Penais e do Ministério Público.