De acordo com uma pesquisa do projeto Justa, oito estados brasileiros investem quase 3 mil vezes mais em policiamento do que em políticas para egressos da prisão. Em entrevista à Sputnik Brasil, pesquisadoras analisaram as consequências desses dados e defenderam uma alternativa para a crise no sistema prisional.
O estudo do Justa avaliou os valores destinados a polícias, sistemas penitenciários e políticas para egressos em oito estados brasileiros: Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, São Paulo e Tocantins. A principal constatação dos pesquisadores foi a falta de apoio, financeiro e psicológico, àqueles que deixam o sistema prisional.
Em números, foi revelado que, para cada R$ 1 investido em políticas para egressos da prisão, os governos estaduais gastam R$ 2.758 em policiamento. Para Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa, entrevistada pelo podcast Jabuticaba Sem Caroço, da Sputnik Brasil, a pesquisa mostra uma “barbárie traduzida em números”.
“Olhando para a justiça criminal, descobrimos que a política carcerária é também racional no que diz respeito aos recursos. Ao olharmos para como o dinheiro da justiça criminal está sendo distribuído, notamos que alguns estados mantêm os egressos do sistema prisional como excluídos da sociedade”, disse Zaffalon.
A pesquisadora fala em “irracionalidade” por parte das autoridades e defende mudanças profundas no tratamento aos presos.
Segundo ela, muitos estão deixando o sistema carcerário e ingressando na sociedade, mas, para esses presos recém-libertados, não há “portas abertas” fora da cadeia.
Quem é o Brasil atrás das grades?
De acordo com a publicação do Justa, os oito estados analisados destinaram para políticas criminais a soma de R$ 35,9 bilhões para policiamento, R$ 8,8 bilhões para o sistema penitenciário e apenas R$ 13 milhões para políticas para egressos.
Ou seja, apenas 6% do orçamento dessas unidades da Federação foram destinados para políticas que visam à reinserção dos presos na sociedade.
A publicação do Justa, ao defender a ampliação de políticas que garantam os direitos aos egressos penitenciários, aponta que a falta de perspectivas gera uma série de problemas para a sociedade, com alguns presos, inclusive, retornando ao crime.
O desafio do Brasil, portanto, é identificar oportunidades para que essas pessoas, ao saírem da cadeia, ingressem no mercado de trabalho. A ideia do estudo é propor uma revisão do chamado “funil de investimentos”, redirecionando recursos da porta de entrada para a porta de saída do sistema prisional.
Isso significa, entre outras medidas, “programas de ressocialização, formação educacional, capacitação profissional, atendimento social e psicológico, provisão de postos de trabalho”, disse Zaffalon, acrescentando que o levantamento reforça a urgência de os governos repensarem o desenho da política criminal e “interromperem a retroalimentação de um sistema que gera ainda mais violência”.
“É fundamental reverter essa lógica de gastar mais com polícia e repressão e menos com quem está saindo da prisão. Só assim teremos condições de reduzir o encarceramento em massa”, comentou.
Ao defender um tratamento para a política de segurança pública que abrigue a devida transversalidade dos desafios que pairam sobre o sistema carcerário, a pesquisadora explica que “não adianta fingir que nossa democracia não é excludente”.
Policiais da tropa de choque entram na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus (AM)
“Não há nada que possa ser feito por essas pessoas? Não é possível melhorar ou lidar com os sintomas do sistema prisional brasileiro? Estamos falando de pessoas negras e periféricas. Até quando vamos tolerar essa barbárie?”, questionou.
Ao apontar a relação entre a crise no sistema prisional brasileiro e o racismo estrutural na sociedade, Luciana Zaffalon criticou a guerra às drogas e relembrou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que indica que das 820 mil pessoas encarceradas no país, 67,5% são negras.
Solução é repensar o futuro dos presidiários
Dentro da lógica do racismo estrutural no Brasil, repensar o futuro dos presidiários brasileiros é também decidir quais políticas públicas serão destinadas às populações periféricas e negras, sobretudo a extensão da guerra às drogas para as favelas e periferias do país, segundo ela.
“Há um débito com a população negra, hoje a mais afetada pela política de segurança pública. É preciso inverter os investimentos, que hoje estão destinados principalmente a ações ostensivas e radicalizadas, em nome de uma lei de drogas ineficiente”, defende Luciana.
Na avalição de Walkiria Zambrzycki Dutra, cientista política e pesquisadora do sistema criminal brasileiro, basta olhar para os resultados da pesquisa do Justa para constatar que o país gasta mal quando o assunto é prevenção.
Transferência de presos na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus
“O levantamento do Justa apresenta informações que são difíceis para a sociedade civil compreender de uma forma geral”, porque existe uma certa negligência com relação às dificuldades enfrentadas pelos presos no Brasil, apontou Walkiria Zambrzycki.
Para ela, “é evidente que o Brasil faz mau uso do seu orçamento em segurança pública, pois as políticas que são implementadas não estão dando resultados”. Essa questão, na avaliação da pesquisadora, mostra que “é necessário repensar as políticas penais para inserir essas pessoas na sociedade”.
Nesse sentido, Luciana Zaffalon defende que é preciso uma “maior coordenação federativa, a partir da redistribuição de recursos e novas políticas públicas”. Ela aponta que o governo federal discutirá neste ano o plano de governo para os próximos quatro anos, e esse debate precisa incluir o sistema prisional.
“Se a gente pensar bem, a segurança pública é a mais afetada por outras políticas públicas. Quanto mais se investe em educação e saúde, menos investimentos em segurança pública são necessários. A gente precisa debater isso”, disse.
Walkiria Zambrzycki Dutra complementou esse ponto afirmando que “são necessários investimentos em alternativas penais, como o fortalecimento das audiências de custódia e as medidas de responsabilização alternativas”. Segundo ela, “talvez, assim, teríamos gastos mais eficientes”.
“Com relação às descobertas da pesquisa, por exemplo, é muito interessante constatar que não existe uma política de egressos, pois essa é uma população praticamente inexistente. As pessoas esquecem que, um dia, os presos eventualmente deixam o sistema prisional”, comentou.
