BIS defende que medidas macroprudenciais devam ser ampliadas

Desde o combate aos riscos de estabilidade financeira acentuados com a crise financeira internacional de uma década atrás, houve “progressos substanciais” na implantação de uma gama de ferramentas, com as medidas centrando-se principalmente nos bancos, mas agora o processo deveria ser ampliado a outros agentes financeiros, incluindo gerentes de ativos.

A recomendação faz parte de um capítulo especial do Relatório Anual do Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês), divulgado neste domingo, 17, pela instituição. Outra parte do documento será publicada no domingo que vem. “Estruturas macroprudenciais fortaleceram a resiliência do sistema financeiro; no entanto, não têm, por conta própria, como impedir crescimentos financeiros perigosos”, ressaltou o documento.

O BIS lembrou que a resposta à crise das autoridades em todo o mundo foi o de fortalecer a regulação e a supervisão e adotar uma orientação macroprudencial para a estabilidade financeira, já que o episódio revelou inadequação de requisitos prudenciais e limitações das ferramentas então existentes. Para a instituição, as últimas crises resultaram da tendência do sistema financeiro de ampliar as expansões financeiras e contrações, geralmente com custos macroeconômicos. “A experiência indica que um progresso substancial foi feito, mas há mais necessidades”, trouxe o capítulo intitulado “Avançando com estruturas macroprudenciais”.

O texto salientou que medidas macroprudenciais podem servir de amortecedores, desencorajar empréstimos arriscados e fortalecer a resiliência do sistema financeiro. Também podem desacelerar o crescimento do crédito, mas, até agora, nem sempre impediu o surgimento dos “sinais familiares” de desequilíbrios financeiros.

“E, como acontece com qualquer medicamento, eles vêm com efeitos colaterais”, pontuou o documento, salientando que as medidas podem ser mais eficazes se incorporadas em um quadro de estabilidade macrofinanceira, que inclui outras políticas, como a fiscal e a estrutural. Ao fazer um histórico das atuações nesse sentido, o BIS enfatizou que o número de medidas macroprudenciais adotado após a crise aumentou significativamente tanto nas economias avançadas quanto na de mercado emergentes.

Além da questão da limitação de suas ações, a instituição pontuou que essas medidas podem entrar em conflito com outros objetivos dos bancos centrais, já que recorrem a instrumentos que também podem ser usados para outros fins ou diferentes perspectivas. “Podem também surgir tensões entre os sistemas macroprudenciais e autoridades monetárias ou fiscais”, observou o BIS. Outro ponto mencionado foi o de que também é difícil identificar vulnerabilidades financeiras cedo o suficiente e com certeza suficiente para agir.

Alarme falso 

O Banco citou também que um viés de inação poderia resultar em custos para a economia política, já que geralmente os formuladores são cautelosos e temem soar um alarme falso, preferindo esperar e ver se o desdobramento de um tema é realmente prejudicial. Por fim, ressaltou que os custos de curto prazo de ações preventivas são bastante visíveis, mas seus benefícios a longo prazo, mais difíceis de discernir. Até porque essas políticas raramente recebem crédito por uma crise que não aconteceu.

“De fato, medidas preventivas podem ser bastante impopulares, e também podem dificultar o acesso ao crédito exatamente quando o quadro geral parece bom. Nesse contexto, a tentação pode ser forte para argumentar que desta vez é realmente diferente, e que nenhuma ação é necessária”, trouxe o texto, acrescentando que o impacto das medidas macroprudenciais pode ser difícil de medir, dada a multiplicidade de instrumentos potenciais, suas interações complexas e, frequentemente, a escassez de evidências sobre sua eficácia. “Assim, pode-se argumentar que a calibragem de medidas macroprudenciais é mais arte do que ciência.”

Por isso, a instituição salientou que os indicadores de alerta precoce (EWIs, na sigla em inglês) servem como um ponto de partida útil para identificar riscos sistêmicos. Muitos estudos apontam que quando os preços de crédito e ativos começam se desviar das tendências de longo prazo e a quebrar certos limites críticos, podem ajudar a identificar barreiras insustentáveis com razoável precisão vários anos antes de uma crise. Mas podem ser também um alarme falso por não levarem suficientemente em conta características específicas do país ou sobre como os sistemas financeiros evoluem ao longo do tempo, inclusive em resposta à alteração da regulamentação. “Em suma, os EWIs são um primeiro passo útil na identificação de riscos, mas precisam ser complementada por uma análise mais aprofundada.”

O capítulo comenta ainda que um método popular para medir a resiliência do sistema financeiro é o teste de estresse, que tem a vantagem de ser voltado para o futuro e cobrir vários cenários. São menos úteis, porém, como uma ferramenta para identificar riscos quando a gama de cenários é mais aberta. Também não são tão eficientes, de acordo com o BIS, para captar efeitos de segunda ordem decorrente de vendas em momentos de turbulência, da menor liquidez do mercado ou dos gastos mais fracos e desemprego que acompanham choques financeiros. “De fato os testes de estresse antes da grande crise financeira deu pouca indicação de quaisquer riscos significativos no setor bancário”, admitiu.

Timing 

Com estas dificuldades, explica-se o comportamento de autoridades de frequentemente preferirem esperar a garantia de que consequências adversas estão ocorrendo. Isso, no entanto, pode afetar o timing das ações, de acordo com o Banco. “É importante incorporar medidas macroprudenciais em uma abordagem mais ampla e mais holística para o quadro de estabilidade macrofinanceira. Esse quadro inclui não apenas medidas, mas também políticas monetárias, fiscais e até estruturais”, avaliou o chefe do Departamento Monetário e Econômico do BIS, Claudio Borio.

A grande gama de ferramentas conta com operações por meio de diferentes mecanismos e também permite que as autoridades tenham como alvo exposições específicas. O capítulo traz como exemplo uma atuação do Banco Central do Brasil, que impôs restrições a empréstimos de automóveis que considerava arriscados, mas não para todo o segmento. Ações direcionadas, segundo o BIS, podem reduzir os custos de intervenção, mas também têm desvantagens: maiores pressões políticas e maior vulnerabilidade a vazamentos (migração da atividade direcionada para fora do escopo da ferramenta de aplicação e execução).

Embora uma abordagem ampla usando muitos instrumentos possa ser mais eficaz, também tem suas desvantagens. Pode ser complexa e difícil de comunicar, o que é fundamental para o sucesso de uma atuação que precise contar com apoio externo. “Enquanto algumas medidas macroprudenciais parecem ter ajudado a desacelerar o crescimento, o seu impacto restritivo nos booms financeiros nem sempre impediu o surgimento de desequilíbrios financeiros. Continua a ser uma questão aberta se isto reflete um viés de inação, levando a tardia e excessivamente tímida ação, um medo de efeitos colaterais que limita a força das medidas, evasão, ou quaisquer limitações intrínsecas dos instrumentos.”

O BIS destacou também que, em um mundo financeiramente integrado a evolução num país pode dar origem a um risco sistêmico em outro. Como exemplo, citou que baixas taxas de juros e ações de política monetária não convencionais nas grandes economias avançadas no pós-crise resultaram em grandes fluxos para países emergentes e pequenas economias avançadas, alimentando booms financeiros domésticos. “Tudo isso sugere que as estruturas macroprudenciais devem ser incorporadas em um quadro de estabilidade macrofinanceira mais abrangente, holístico e equilibrado”, recomendou a instituição.

Por isso, paralelamente à regulação e supervisão financeira mais orientada para a microorientação, o enquadramento incluiria também políticas monetárias, fiscais e estruturais com o objetivo de ter várias políticas trabalhando lado a lado para assegurar a estabilidade macroeconômica e financeira e, ao mesmo tempo, elevar a sustentabilidade do crescimento. “Estes são apenas alguns dos muitos pontos que precisam ser levados em consideração.”