Presidente e ministros assinaram carta entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Se texto for mudado, reforma ministerial corre risco de caducar
O presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Economia, Paulo Guedes, assinaram uma carta entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na qual pedem que a Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa do governo, seja aprovada na Casa nesta terça-feira, 28, sem alterações no texto que passou pela Câmara dos Deputados na semana passada. Os deputados aprovaram o texto-base que manteve a redução de ministérios de 29 para 22.
O apelo de Bolsonaro, Moro e Guedes se dá diante de articulações de senadores governistas, capitaneada pelo líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), para manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob a guarda da pasta da Justiça e Segurança Pública. Em uma derrota para Moro, a Câmara aprovou, por 228 votos a 210, a volta do Coaf à Economia.
O Congresso tem até o próximo dia 3 para aprovar a MP da reforma ministerial. Se isso não ocorrer, ela caducará e obrigará Bolsonaro a retomar a estrutura do governo de Michel Temer, com 29 pastas. Caso os senadores façam qualquer mudança no texto aprovado pela Câmara, a MP voltará a ser apreciada pelos deputados, que teriam apenas as sessões desta quarta-feira, 29, e da quinta-feira, 30, para analisar as alterações – o Congresso não tem sessões às segundas e sextas-feiras.
Além de mencionar a situação do Coaf, a carta entregue a Alcolumbre pede que seja mantida a mudança feita pelos deputados em relação à Fundação Nacional do Índio (Funai), atualmente sob o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, que passou para a pasta comandada por Sergio Moro, assim como a atribuição de demarcação de terras, hoje responsabilidade do Ministério da Agricultura.
Entregue a Davi Alcolumbre durante o café da manhã no Palácio da Alvorada nesta terça, do qual também participaram os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o texto assinado pelo presidente e pelos dois superministros será levado pelo presidente do Senado à reunião de líderes de partidos da Casa, nesta tarde.
Diante da resistência do próprio governo a lutar pela manutenção do órgão de inteligência financeira com Sergio Moro, Major Olímpio declarou mais cedo nesta terça que “é muito difícil você defender quem não quer ser defendido”.
Já o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), anunciou no plenário que, se o Senado não desfizer a mudança feita pela Câmara na MP, o partido entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF. Segundo Dias, a ação “já está preparada”.
“A alteração que se procedeu na medida provisória é inconstitucional, essa é uma prerrogativa do presidente da República, cabe a ele definir onde quer que vá o Coaf. Eu só não entendo por que ele não se valeu dessa prerrogativa. O Coaf está nesse momento no Ministério da Justiça por decreto, basta preservar esse decreto ou o presidente reeditar esse decreto em função dos fatos novos”, declarou o líder do Podemos.