Cade condena sindicato do DF por fixar preços para CNH

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou o Sindicato das Auto e Moto Escolas e centros de formação de condutores do Distrito Federal por fixar preços mínimos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As multas aplicadas pelo conselho chegam a R$ 447 mil.

O presidente do sindicato das Auto e Moto Escolas, Francisco Joaquim Loyola, não se manifestou sobre o assunto.

Segundo o Cade, o sindicato estava impondo uma tabela com valores referentes a matrícula, exame prático de direção e aula prática em todas as auto escolas. Dessa forma, entende o Cade, o sindicado acabava com a concorrência e prejudicava candidatos a carteira de habilitação.

O conselheiro do Cade, relator do caso, Ricardo Ruiz, explicou que a fixação de preços gera efeitos “anticoncorrenciais”. “A elaboração e divulgação de tabela de preços pelo sindicato não tinha outro objetivo senão a pretensão de uniformizar preços e práticas comerciais entre concorrentes”, afirmou Ruiz.