Projeto transforma 10 cargos vagos de juiz em 8 cargos de desembargador. Objetivo é desafogar processos que se encontram no Tribunal de Justiça.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) aumentar de 40 para 48 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O projeto não aumenta despesas, porque transforma 10 cargos vagos de juiz de Direito em 8 cargos de desembargador.
O texto agora segue para o Senado. O objetivo da proposta é desafogar o TJDFT, que recebeu 306,8 mil processos de 2011 a 2015. Os autores do projeto argumentam que a Justiça de 1ª grau no DF já está “bem estruturada” e consegue atender à demanda judicial.
No entanto, conforme os autores, há poucos desembargadores para atender a todos os recursos que chegam ao tribunal. “Cabe enfatizar que a transformação não envolve nenhum aumento de despesa, ao contrário, haverá economia anual de R$ 276,9 mil”, diz a justificativa da proposta.
Todos os líderes partidários recomendaram que as bancadas votassem a favor do texto. “A gente considera que é uma ampliação do acesso à justiça”, disse o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
“Quero parabenizar o Tribunal de Justiça. Esta proposição tem unanimidade da bancada do DF, para ofertar ao povo de Brasília atendimento do Poder Judiciário”, completou a deputada Érika Kokay (PT-DF).