Tratado permite ao Brasil cobrar royalties de produtos feitos a partir de matérias-primas daqui, como mandioca e borracha. Tema agora segue para o Senado
Em meio a uma semana em que a frente ambiental segue com força nos debates políticos, outra pauta que envolve a temática veio do Congresso. A Câmara aprovou na noite de quarta-feira, 8, o chamado Protocolo de Nagoia, que coloca regras sobre o uso dos recursos naturais do Brasil por outros países. Com a aprovação, o projeto vai agora ao Senado.
O documento foi elaborado ainda em 2010, na 10ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (Cop-10), no Japão. Depois, foi assinado pela presidente Dilma Rousseff em 2011, mas demorou mais de uma década até chegar à votação no Congresso. O tratado já foi ratificado por 126 países.
Entre seus principais pontos, o tratado permite ao país cobrar royalties de produtos desenvolvidos a partir de matérias-primas originárias daqui, como borracha, mandioca e amendoim, e vendidas mundo afora.
Por isso, a aprovação foi um raro momento de união entre deputados ruralistas e ambientalistas – ambas as bancadas apoiam a pauta. Para ruralistas, a perspectiva é de mais receitas. Para os ambientalistas, a medida agrega valor e, na ponta, pode até colaborar na proteção do patrimônio natural do país.
Ao comentar a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o tema marca um “novo momento de um ótimo diálogo” entre os partidos e as bancadas do agronegócio e do meio ambiente, segundo informou a agência de notícias da Câmara.
A ratificação do documento emperrou porque uma ala de produtores rurais entendia haver um risco de o Brasil acabar pagando mais royalties para outros países do que vai arrecadá-los, já que exporta matérias-primas originais de outros cantos. A soja, por exemplo, veio da Ásia. Pelo protocolo, no entanto, o Brasil só terá que pagar royalties sobre a exportação de matérias-primas que vierem a sofrer desenvolvimento genético por aqui no futuro. Ou seja, nada muda na pauta do que já é exportado.
Meio-ambiente em pauta
A discussão sobre o Protocolo de Nagoia acontece em um momento em que o Brasil vem sendo cobrado internacionalmente para liderar a discussão ambiental, diante do aumento do desmatamento na Amazônia e desavenças políticas envolvendo o tema.
No mês de junho, o número de focos de queimada na floresta atingiu o pior patamar desde 2007, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao governo federal. Ao longo do ano de 2019, a área desmatada na Amazônia Legal também subiu 85% em relação a 2018, com mais de 9.000 quilômetros quadrados desmatados — o maior nível dos últimos cinco anos.
Um dos marcos na pressão do exterior sobre o Brasil veio há duas semanas, quando 29 instituições financeiras internacionais enviaram uma carta a embaixadas brasileiras aconselhando o governo a frear o desmatamento.
Há dois dias, outra carta pedindo ações contra o desmatamento foi entregue, desta vez de empresas ligadas ao Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), que temem impacto nas exportações brasileiras.
Nesta quinta-feira, 9, o vice-presidente Hamilton Mourão, que é também chefe do Conselho da Amazônia, se reuniu com dez fundos estrangeiros para discutir os esforços do Brasil no combate ao desmatamento da floresta. O grupo de fundos foi capitaneado pelo norueguês Storebrand. O encontro é parte do plano do governo para reverter a imagem de vilão ambiental, e foi costurado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Na sexta-feira, 10, Mourão também deve se reunir com representantes das empresas brasileiras do Cebds.