Câmara do DF cria grupo para discutir alterações à Lei do Silêncio

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal criou um grupo de trabalho para discutir alterações à chamada Lei do Silêncio, de 2008. Segundo a Casa, a legislação atual estabelece o limite máximo de 55 decibéis de emissão sonora em “área mista com vocação comercial”, embora uma conversa normal possa alcançar 60 dB e um secador de cabelo, 90 dB.

O assunto chegou a inspirar uma enquete feita pela Câmara e encerrada no dia 13 de março. Foram 13.656 votos a favor da elevação dos limites de sons (80,5%), contra 3.255 votos contrários (19,2%). Os indecisos somaram 40 votos (0,2%).

A possibilidade de alteração também rendeu uma sessão nesta segunda. Associações de moradores e músicos divergiram em relação ao tema. Enquanto instrumentistas defendem a ampliação dos limites, representantes comunitários pedem a manutenção da lei.

Na ocasião, a distrital Celina Leão disse que a revisão da lei atual precisa contemplar os interesses dos artistas, que “precisam trabalhar”, e, ao mesmo tempo, impedir abusos ao direito das pessoas de dormirem e descansarem em suas residências.

“Como foi sugerido aqui, temos que incluir na nova lei a questão da frequência do som grave, aquele ‘tum-tum-tum’ que realmente incomoda as pessoas. O que não podemos é continuar com essa lei cínica do jeito que está, pois o Estado não consegue fiscalizar nem fazer cumprir suas exigências”, disse.