Câmara do DF nomeia servidora para defender distrital após recusa da OAB

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A Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal nomeou a servidora e advogada Dênia Érica Gomes Magalhães como defensora do deputado Benedito Domingos (PP) no processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. A indicação ocorreu depois que todos os distritais e a Ordem dos Advogados do Brasil se recusaram a assumir o cargo ou a indicar alguém.

Dênia tem 15 dias úteis, contados a partir desta quinta-feira (8), para apresentar a defesa do parlamentar. No período, ele também pode reassumir a própria defesa, desde que cumpra o prazo estabelecido.

A indicação de um defensor foi determinada pela Casa no dia 12 de março, para garantir o amplo direito à defesa do distrital. Domingos não havia, até então, apresentado defesa no processo.

Benedito Domingos é alvo de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. Segundo o Ministério Público, quando era administrador de Taguatinga em 2008 o deputado agiu de forma decisiva para que o GDF contratasse decoração de Natal da empresa do filho dele.

Naquele ano, 22 administrações regionais contrataram decoração de Natal da referida empresa. Em troca, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, daria apoio político ao então governador José Roberto Arruda.

O deputado é acusado de fraude em licitações, corrupção passiva e formação de quadrilha em 22 administrações regionais do DF. Ele está sendo processado desde 2011. Domingos nega envolvimento com irregularidades.

De acordo com o Ministério Público, o deputado teria feito um acerto político para contratar empresas administradas pelo filho do deputado, Sérgio Domingos, para realizar a decoração de natal de diversas regiões do DF em 2008. O MP aponta como prova documentos e depoimentos de quase 60 testemunhas.

Desde o início do processo, o deputado teve os bens bloqueados para garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos e o pagamento das multas determinadas pelo MP, que totalizam R$ 2,7 milhões.