Pedido veio de dois procuradores de carreira que argumentavam que função é equivalente à de procuradores federais. Câmara temia efeito cascata.
A Direção da Câmara Legislativa do Distrito Federal negou um pedido de dois procuradores de carreira que buscavam ampliar o teto salarial. Sob a argumentação de que a função é equiparada à de procuradores federais, pediam para ganhar até o teto federal – o equivalente ao salário de um ministro do Supremo: R$ 33,7 mil. A negativa foi publicada nesta segunda-feira (28) no Diário da Câmara.
Atualmente, o rendimento dos procuradores legislativos é regido pelo teto local. Ou seja, podem ganhar até o equivalente ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça: R$ 30,4 mil. Se a medida fosse aprovada, os procuradores da Câmara poderiam ver o limite do salário deles ser ampliado em até R$ 3,3 mil.
A Mesa Diretora acatou o parecer do secretário-geral da Casa, Josué Alves, por três votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção. Alves argumentou que o pedido não estava baseado em lei. “Não há, no arcabouço jurídico do DF, legislação que permita a aplicação do teto remuneratório federal aos procuradores do Distrito Federal.”
O único voto contrário partiu da segunda-secretaria da Câmara, setor chefiado pelo deputado Robério Negreiros (PSD), onde um dos procuradores que fez o pedido está lotado. Ainda cabe recurso à própria Mesa Diretora.
Efeito cascata
O pleito para ampliar o teto salarial também era uma demanda da Associação dos Consultores Técnicos Legislativos da CLDF. Na Câmara, procuradores, consultores legislativos e consultores técnico-legislativos ganham o mesmo salário.
Havia a preocupação de que, se a ampliação do teto salarial fosse aprovada, a medida traria um efeito cascata para estas outras carreiras – o que implicaria um aumento nos gastos com pessoal.
Atualmente, o quadro da Câmara conta com 12 procuradores de carreira, 71 consultores legislativos e 188 consultores técnico-legislativos, tanto ativos quanto inativos.