A Câmara Legislativa do Distrito Federal devolverá R$ 24 milhões aos cofres do governo, como parte do esforço do Legislativo para ajudar o enfrentamento da crise financeira do governo. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (22) pela presidente da Câmara, deputada Celina Leão (PDT), após reunião com as lideranças partidárias. O dinheiro virá de corte de gastos dos gabinetes dos deputados e outras despesas da Câmara.
Segundo Celina Leão, este montante será assegurado já nos próximos dias e o esforço de economia continuará até o final do ano, com a possibilidade de novo repasse de recursos. A presidente informou que os deputados distritais ainda vão definir para que área estratégica do GDF os recursos serão destinados. Uma das possibilidades em análise é a utilização do recurso para o pagamento do 13º salário de servidores do GDF. O remanejamento do recurso será feito por meio da votação de um projeto de abertura de crédito suplementar no próximo mês.
Celina disse que a ação será coletiva de todos os 24 deputados distritais, que se comprometeram a economizar com correios, combustíveis e outras despesas. Paralelamente, a Câmara também pretende rever os contratos de prestadores de serviço, como vigilância e limpeza. “Desde o início do ano, já estamos reduzindo nossos gastos e estamos enquadrados nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas este novo esforço é para ajudar ainda mais a cidade, auxiliando o governo a enfrentar a crise”, justificou a deputada.
Os cortes dependerão de cada gabinete, mas o valor deverá corresponder a aproximadamente R$ 1 milhão de economia para cada distrital. “O corte depende da posição pessoal de cada parlamentar, mas o esforço coletivo é no sentido de colocar o pé no freio e ajudar o estado”, completou.
Pacote – Na reunião de líderes também foram discutidas as medidas propostas pelo governador Rodrigo Rollemberg para enfrentar a crise. Mas até o momento os distritais só chegaram ao consenso para votar um único item do pacote do governo, a regulamentação da cobrança de impostos do comércio eletrônico, que não afeta a população e está gerando perda de receita para o DF.
De acordo com a presidente, nesta semana nenhuma medida será apreciada pelos distritais. A votação da regulamentação do comércio eletrônico deverá acontecer na próxima semana, depois que o governo desmembrar este item em um novo projeto de lei. As demais medidas do pacote, como o aumento de impostos e as modificações no regime jurídico dos servidores, ainda estão sendo discutidas pelos deputados, sem acordo para votação no momento.