A proposta, enviada em setembro do ano passado, propõe mudanças no serviço público, como fim da estabilidade e revisão de benefícios
O deputado Arthur Lira (PP-AL), um dos principais candidatos à presidência da Câmara, disse nesta quarta-feira, 27, que, se eleito, pautará a reforma administrativa ainda no primeiro trimestre de 2021. Em debate promovido pela Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção, ele afirmou que a pauta será uma das prioridades. A eleição será na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro.
A reforma administrativa, enviada em setembro do ano passado, propõe mudanças no serviço público, como o fim da estabilidade para a maioria das carreiras e revisão de benefícios, como licença-prêmio e progressão de carreira baseada apenas em tempo de serviço. As regras valerão apenas para novos servidores, depois de promulgado o texto.
Lira reforçou que a matéria será tratada “sem ferir o direito adquirido de ninguém” — ou seja, sem afetar atuais servidores. “Me comprometi em todos os lugares que a primeira pauta que vamos fazer é a da reforma administrativa”, disse. Para ele, é importante que o Brasil “dê sinais claros de respeito ao teto (de gastos) e à contenção de despesas”.
“Temos que discuti-la, votá-la no primeiro trimestre de 2021”, disse o deputado, garantindo “debate amplo” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na comissão especial. O objetivo é “trazer essa PEC o mais rápido possível para o plenário”, afirmou. “É importante que nós demos esse sinal. O Brasil precisa destravar”, reforçou.
Uma das dúvidas sobre reforma administrativa é se ela poderia abranger todos os poderes, apesar de ser de iniciativa do Executivo. “Com relação a outros poderes, tenho sérias dúvidas se podemos interferir. Podemos fazer nossa reforma administrativa (do Legislativo), a do Executivo, que está aqui. Mas faremos, sim, uma conversa clara para que todos os poderes deem sua contribuição”, disse Lira.
Prioridades
O deputado do PP voltou a defender o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que também pode afetar o funcionalismo público. A proposta cria gatilhos para evitar o descumprimento do teto de gastos, regra que impede aumento de despesas acima da inflação. Permite, por exemplo, que o governo diminua carga horária e salários de servidores nesses casos.
“Não podemos deixar de andar com conformidade no Senado, para que comece a analisar a PEC Emergencial, tão importante para o espaço orçamentário ficar adequado para que programas sociais e de infraestrutura possam ter espaço”, disse Lira. Nos últimos dias, o governo tem condicionado a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial à aprovação da PEC, que está com os senadores.
Em relação à reforma tributária, Lira garantiu que é uma prioridade, diante do “sistema tributário perverso” no Brasil, e que aguarda o relatório da matéria. O parecer será apresentado na comissão mista que discute o assunto, pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Estamos há quase dois anos de discussão. De fato, até agora não temos relatório”, disse.
“É muito importante que tenhamos o relatório posto na Casa, para que, a partir dele, desprovidos de qualquer vaidade de quem assinou a proposta, tenhamos debate claro, transparente e urgente sobre reforma tributário, porque precisamos, sim, simplificar o sistema tributário”, afirmou o candidato. Ribeiro, o relator da reforma, é aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e está ao lado do principal adversário de Lira, Baleia Rossi (MDB-SP).