Proposta que flexibiliza encargos trabalhistas já foi rejeitada pelo Congresso duas vezes
A campanha do presidente Jair Bolsonaro promete no plano de governo para um eventual segundo mandato novas políticas para formalização dos trabalhadores e a redução da taxa de informalidade, ainda na casa de 40% da força de trabalho, de acordo com pesquisas do IBGE. Um dos focos é o trabalhador por aplicativo e do setor rural.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já antecipou que o projeto da Carteira Verde Amarela (proposta que flexibiliza encargos trabalhistas) será retomado no caso de uma vitória de Bolsonaro nas eleições de outubro. O governo fez duas tentativas de implementar a carteira Verde Amarela, mas a proposta foi rejeitada pelo Congresso.
Além da carteira Verde Amarela, o governo também vai retomar na campanha a promessa de uma desoneração da folha de salários mais ampla, com a redução de encargos cobrados sobre os salários dos funcionários – promessa da campanha de 2018 que também não foi para frente. Essa é uma cobrança dos empresários que apoiam o presidente nas eleições deste ano, principalmente do setor de serviços.
Tebet
Já a campanha da senadora Simone Tebet (MDB) avalia como positivos os resultados da reforma trabalhista aprovada em 2017 e não pretende revê-la. Para Fernando Veloso, que faz parte da equipe econômica da candidata, a reforma deu mais flexibilidade às relações de trabalho, garantindo segurança jurídica ao teletrabalho – amplamente adotado durante a pandemia – e reduzindo os processos judiciais.
Veloso afirma que a equipe de Tebet planeja ainda uma desoneração da folha de pagamentos na faixa de um salário mínimo para tentar estimular a formalização. Isso seria feito reduzindo a contribuição previdenciária dos trabalhadores e dos empregadores. Ainda não foi definida, no entanto, qual seria a nova alíquota.
Outra proposta dos economistas de Tebet é que o governo deposite em contas individuais um valor de até 15% do rendimento dos trabalhadores formais e informais de baixa renda. Esse recurso seria aplicado em títulos do Tesouro e poderia ser sacado em determinados momentos – quando houvesse uma queda súbita dos rendimentos do trabalhador, por exemplo. Também ainda não há definição em relação à origem desses recursos e ao teto de renda dos possíveis beneficiários do programa.
Ciro
Em entrevista dada em abril ao portal UOL, o candidato Ciro Gomes (PDT) prometeu revogar a reforma trabalhista de 2017. Seu programa de governo afirma que o pedetista pretende redigir um novo Código Brasileiro do Trabalho, com as “mais modernas práticas de proteção internacionais e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”. Diz também que pretende regulamentar os direitos de trabalhadores por aplicativos. Procurada para dar mais detalhes sobre as propostas a equipe econômica do candidato do PDT não respondeu até a conclusão desta edição.
Debate termina com convergência de ideias para comércio exterior
Em debate organizado ontem pelo Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimentos (IBCI) e pela Câmara Internacional de Comércio (ICC) em parceria com o Demarest Advogados, José Guilherme Almeida Reis, assessor econômico e de comércio internacional da campanha de Simone Tebet, e Bruno Moretti, assessor econômico da bancada do PT no Senado, convergiram na defesa de propostas para a área de comércio internacional, como a busca de novos acordos comerciais e a redução de custos de produção.
As campanhas do presidente Jair Bolsonaro e de Ciro Gomes também foram convidadas, mas não enviaram representantes.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.