Medida serve tanto para garantir a segurança dos usuários quanto dos animais
Com o objetivo de conscientizar a população sobre o acesso de cães a unidades de conservação, o Instituto Brasília Ambiental instalou banners ilustrativos em vários pontos do Parque Ecológico de Águas Claras alertando a população sobre o uso correto de guias e focinheiras para animais domésticos. A ação foi feita em parceria com a administração da unidade de conservação.
“Mantenha seu cão sempre na guia e, nos casos previstos, também com focinheira” é a frase que estampa a peça de divulgação. Além da ilustração dos animais, um QR Code na imagem dá acesso à Lei Distrital nº 2.095/1998, que, entre outras determinações, estabelece restrições para a correta condução de cães em espaços públicos.
“Nosso objetivo é oferecer segurança para todos os frequentadores do parque que estejam ou não conduzindo animais; e, também, para os próprios cães”, explica o agente de Unidades de Conservação do Brasília Ambiental, José Reis de Matos.
A moradora de Águas Claras Gisele Ximenes, que costuma levar a filha de 12 anos e sua cachorrinha para brincar no espaço, gostou da medida. “A minha cachorra já foi atacada por um cachorro sem focinheira e levou seis pontos; poderia ter sido uma criança, por isso acho imprescindível”, disse.
Colaboração
A iniciativa conta com a parceria do Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas do Ministério Público do DF MPDFT, que destinou à unidade recursos originários do pagamento de pecúnia em substituição ao cumprimento de penas, para a unidade. A verba possibilita a compra de equipamentos e pagamento de serviços.
Regulamentada pelo Decreto nº 19.988/1998, a Lei 2.095/1998 traz medidas para garantir a integridade física das pessoas, ao proibir a permanência de animais soltos em vias públicas, permitindo a permanência de cães nesses locais com coleira e guia – desde que conduzidos por pessoas que tenham condições de controlá-los – e determinando o uso de focinheira para animais de grande porte e/ou de raças destinadas à guarda ou ao ataque.
*Com informações do Brasília Ambiental