Os candidatos ao GDF apresentaram ao Tribunal Regional Eleitoral 122 representações contra as coligações dos concorrentes. As ações mais frequentes passam por direito de resposta, abuso de poder e retirada de conteúdo on-line
O clima acirrado entre os candidatos na disputa pelo Palácio do Buriti, observado nas ruas e na propaganda eleitoral no rádio e na televisão, reflete-se na Justiça Eleitoral. Pedidos de direito de resposta, acusações de abuso de poder político e solicitações de retirada de conteúdo da internet são os tipos de ações mais frequentes em trâmite no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Desde 1º de julho, os candidatos apresentaram 122 representações à Corte. Os políticos na briga pelo GDF colecionam vitórias e derrotas no TRE. O julgamento de alguns processos, entretanto, deve ficar para depois do pleito.
A campanha de Eliana Pedrosa (Pros) apresentou 47 representações desde o início da corrida eleitoral. Advogado da coligação da ex-distrital, Francisco Emerenciano diz que as ações tiveram como alvo vários adversários de Pedrosa. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB), candidato à reeleição, é um dos principais demandados nos processos propostos pela defesa de Eliana. “Tivemos algumas representações apresentadas contra o candidato Ibaneis Rocha (MDB) pelo uso indevido do espaço de concorrentes a senador para a propaganda de governador. Fizemos questionamentos com pedido de direito de respostas contra Rollemberg, pela apresentação de fatos sabidamente inverídicos”, afirma Francisco. “Houve veiculações na propaganda que destoam da realidade. Ele (governador) diz que vai entregar as obras da saída norte até o fim deste ano, mas, no orçamento de 2019, constam recursos para serem usados na construção”, acrescenta.
Os advogados de Eliana apresentaram, ainda, uma ação de investigação judicial eleitoral contra Rollemberg, com acusações de suposto abuso de poder político na eleição. “Essa ação demanda maior construção probatória e, dificilmente, será julgada antes das eleições”, explica Emerenciano. “Questionamos o uso da propaganda institucional para fins eleitorais e também o abuso de poder político com a demissão de servidores da Vice-Governadoria. Apontamos o fato de que alguns oficiais do Corpo de Bombeiros tiveram as promoções anuladas depois de participarem de uma reunião com Jofran Frejat na pré-campanha”, diz o advogado.
A defesa de Rodrigo Rollemberg nega as acusações. Alega que a dispensa de servidores da Vice-Governadoria fez parte de uma reestruturação e que a promoção de alguns oficiais militares foi anulada, porque não atendiam às exigências legais.
Desvirtuamento
O governador Rollemberg também entrou com representação contra a campanha de Ibaneis Rocha pelas mesmas argumentações apresentadas pela coligação de Eliana. O representante do MDB usou o espaço da propaganda eleitoral do rádio e da tevê destinado aos candidatos ao Senado de sua coligação — Hélio Queiroz (PP) e João Pedro Ferraz (PPL). A Justiça acatou as alegações e suspendeu a publicidade. “É notório que o trecho da propaganda eleitoral transcrita objetiva beneficiar o candidato Ibaneis Rocha em sua campanha ao governo, visto que se trata da divulgação de um dos projetos de governo pertencentes à sua campanha. Verifica-se, portanto, um evidente desvirtuamento do tempo reservado aos candidatos ao Senado”, argumentou a desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira.
Rodrigo Pedreira, advogado da coligação de Rollemberg, ressalta que os representantes do governador também pediram direito de resposta contra Rogério Rosso (PSD) e contra Alberto Fraga (DEM) por acusações feitas nos programas eleitorais. “Conseguimos direito de resposta no rádio contra Rosso, depois de ele ter apresentado informações inverídicas, afirmando que o GDF teria perdido dinheiro do governo federal para a saúde. A gente conseguiu demonstrar que a declaração era falsa e que esses gastos têm sido frequentes.”
No caso mencionado por Rodrigo Pedreira, Rosso acusa o governador de ter deixado sem uso mais de R$ 360 milhões do governo federal destinados à saúde. “Tal circunstância, além de contrastar com o caráter programático e propositivo que deve prevalecer nas campanhas eleitorais, caracteriza utilização indevida do horário eleitoral — custeado com recursos públicos — por disseminar no eleitorado sentimentos de repulsa em relação a adversário político, amparada em fatos supostamente inverídicos, com potencial risco de desequilíbrio do processo eleitoral”, argumentou o desembargador Souza Prudente, ao conceder direito de resposta a Rollemberg.
Entre os processos ajuizados pela coligação do governador, estão pendentes de julgamento uma representação contra Ibaneis, na qual ele acusa Rollemberg de não ter levado o metrô até a Asa Norte por “má gestão”; e contra Eliana Pedrosa, em que a candidata aponta um suposto gasto de R$ 23 milhões do GDF com passagens aéreas. Rollemberg contesta as informações