Desde 2002, foram aplicadas 1,37 milhão de multas a veículos funcionais. Maior parte das infrações cometidas foi devido a excesso de velocidade.
O Detran e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Distrito Federal aplicaram 91.524 multas a veículos oficiais em 2015. A maior parte das autuações foi por excesso de velocidade (veja gráfico). Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
O GDF dispõe de uma frota de 1.796 veículos, incluindo máquinas e equipamentos da Novacap. O número não leva em consideração veículos das polícias e bombeiros, por exemplo. Somente a PM tem uma frota de 4.134 veículos. As multas, no entanto, incluem os carros oficiais de ministérios e órgãos da União.
Em comparação com o ano anterior, o número de multas a carros oficiais caiu 60,8% – em 2014, foram 233.675 autuações. De acordo com o diretor de Fiscalização do Detran, Silvain Fonseca, a queda se deve à maior conscientização e à responsabilização do autor – o motorista paga a multa e leva os pontos na carteira pela infração cometida.
“O Detran tem dado muitos cursos para [motoristas de] veículos oficiais. Até mesmo a redução da frota de alguns órgãos interfere neste número”, afirmou Fonseca.
A maior parte das multas aplicadas a carros oficiais foram cometidas em situações de emergência, diz. Desde 2002, 1,32 milhão de multas foram “arquivadas” porque se enquadravam nessa condição. Só no ano passado, o número chega a cerca de 18 mil multas “abonadas”.
“A fiscalização eletrônica acaba registrando todas as placas automaticamente [sem checar que se trata de veículo oficial ou não]. Depois é feita uma triagem e paralelamente a isso, os órgãos entregam relatórios em que verificamos se a situação de emergência está procedendo”, afirmou Fonseca.
Nos casos em que não há condição de urgência, os veículos oficiais são “tratados igual carro comum”, declara Fonseca. “É cobrada a multa normalmente e identificado o servidor, que tem de arcar com os custos”, disse.
“Já tivemos diversos carros oficiais apreendidos, tanto do governo federal quanto do GDF. Um desses casos é quando ele está envolvido em acidente e o motorista não está com os documentos.”
Veículos locados
Dos 1.796 veículos do GDF, 574 (31,9%) são alugados pela Secretaria de Planejamento. Segundo o governo, assim que recebem autorização para dirigir, os motoristas são orientados sobre a responsabilidade que têm à frente de veículos oficiais. Nenhum motorista do GDF chegou a perder a carteira, informou a secretaria.
“Se for constatado algum desvio de conduta, são aplicadas as penalidades pertinentes à legislação de trânsito”, afirmou a secretaria. “No momento, não existe um curso específico com essa finalidade. Contudo, a Coordenação de Gestão da Frota estuda a possibilidade de realizar parcerias para esta finalidade.
