Gregório disse que, passados sete meses do ano, não faria sentido destinar verbas para a compra de materiais básicos que já deveriam estar disponíveis. Segundo ele, os próprios diretores podem comprar lápis, borracha, caderno e outros itens básicos para os alunos com as verbas do Pdaf.
A recomendação da equipe jurídica levou o GDF a elaborar um projeto de lei para o Cartão Material Escolar, dando fim aos decretos anuais. O texto chegou à Câmara Legislativa em 10 de abril e foi sancionado em 16 de junho, na forma de um substitutivo.
A lei 5490/2015 define que o auxílio financeiro deve estar disponível aos pais ou responsáveis “até o final do primeiro mês letivo”. A regra também inviabilizaria a concessão do benefício neste ano, segundo Gregório. O secretário afirma que a produção dos cartões é cara e demorada.
Todo o processo leva cerca de dois meses e custaria R$ 1 milhão aos cofres públicos, segundo cálculos da pasta.
O Cartão Material Escolar foi criado pelo GDF em 2013 e oferecia R$ 323 por aluno do 1º ao 5º ano, R$ 228 por aluno do 6º ao 9º ano e R$ 202 para alunos do ensino médio. A família tinha que cumprir uma lista de 23 a 31 itens mas, se economizasse, poderia gastar com outros materiais. Em 2014, o cartão foi carregado com R$ 226 para todas as séries, valor equivalente a um terço do salário mínimo no ano anterior. Mantida a fórmula, o benefício em 2015 seria de R$ 241. Sem caixa para arcar com esse valor, o GDF fez um orçamento dos materiais indispensáveis e chegou à cifra de R$ 80, que foi estabelecida como parâmetro.
Com a mudança, o GDF esperava reduzir o custo do cartão de R$ 35 milhões para R$ 12 milhões. O programa seria custeado, segundo o governo, por recursos do Tesouro local e do Salário Educação, contribuição social repassada pela União.
A lei sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg prevê valor anual “de R$ 80 até R$ 242” por aluno. O texto não determina origem específica para os recursos, mas diz que o auxílio deve ser prestado pela Secretaria de Educação, que fica autorizada a fazer parcerias com outras entidades para garantir a verba.
Pdaf
O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) é uma verba do governo federal gerenciada pelos diretores de cada unidade. No início do ano, o GDF anunciou uso de R$ 10 milhões do recurso para reformar as escolas, mas revisou o número e investiu R$ 3,5 milhões em 340 dos 657 colégios.
A verba foi empregada em reparos elétricos, hidráulicos e sanitários.