Valor é correspondente a contribuição pecuniária. Empresa assinou com o Cade Termo de Compromisso de Cessação que ainda prevê multa de R$ 58 milhões.
A cascol vai ter que pagar R$ 90,4 milhões ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel no mercado de combustível do Distrito Federal. A formação do cartel foi investigada pela Operação Dubai. O valor será pago como contribuição pecuniária, que é uma punição pela formação de cartel.
Essa punição inclui também o pagamento de contribuição pecuniária por quatro integrantes da empresa, de quase R$ 2 milhões cada.
O Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com a Cascol, aprovado pelo Cade nesta quarta-feira (5), prevê ainda a venda de postos de combustível escolhidos pelo Cade. O número de postos que serão vendidos, no entanto foi mantido em sigilo. Além da contribuição pecuniária que será paga ao Cade, a Cascol pagará multa de R$ 58 milhões, valor negociado com o Ministério Público Federal.
Segundo superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade Rodrigues, o valor da contribuição pecuniária foi calculado levando em consideração 15% do valor do faturamento bruto da empresa em 2015, excluindo os postos que serão vendidos.
“A empresa concordou em desinvestir ativos dela. A empresa deixará de ter um número relevante de postos. São postos pré-acordados com o Cade, que foram selecionados por nós, em conjunto com a empresa, com uma dispersão geográfica tal que a gente pegue os locais mais concentrados e consiga trazer mais concorrência para essas localidades”, explicou (veja no vídeo abaixo).
Secretário do Cade fala sobre multa aplicada à Cascol
Rodrigues afirmou ainda que os postos que serão vendidos foram escolhidos pelo Cade e levam em consideração a concentração de mercado.
O superintendente disse que com o TCC o grupo volta para a administração da empresa, encerrando-se assim a administração provisória, que foi definida como medida cautelar do Cade.
No termo aprovado pelo conselho do Cade, a empresa se compromete ainda a profissionalizar sua administração.
Em nota, a Cascol informou que o acordo assinado com o Cade “reitera o seu compromisso de respeito à livre concorrência, de renovação das suas práticas empresariais e de implementação de rigorosas políticas de compliance”.
Histórico
Em novembro de 2015, a Polícia Federal, o Ministério Público do DF e o Cade deflagraram a Operação Dubai, com o objetivo de desmembrar um grupo que combinava preços na distribuição e revenda de combustíveis no DF e no Entorno. Segundo a PF, o suposto cartel atuava há pelo menos dez anos. Um dos sócios da Cascol, Antônio Matias, chegou a ser preso por cinco dias.
Pelos cálculos da PF, o prejuízo causado aos donos de veículos pelos postos de combustíveis supostamente integrantes do cartel pode chegar a R$ 1 bilhão por ano.
Como consequência da operação, o Cade chegou a fazer uma intervenção na Cascol, no início de 2016.