Caso Benedito Domingos volta a ser discutido

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Quase dois meses depois de se reunir pela última vez, a Comissão de Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar volta a discutir hoje a situação do distrital Benedito Domingos (PP). Ele responde a processo interno de cassação por quebra de decoro parlamentar. Em 12 de março, quando o colegiado se encontrou, a pauta foi suspensa para que se encontrasse um defensor dativo — sem custas para a parte — para representar o investigado no caso. A decisão foi tomada depois que o conselho não atendeu ao pedido de prazo extra solicitado pelos advogados do parlamentar para apresentação de defesa prévia por escrito.

Em outubro do ano passado, Benedito foi condenado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por favorecer empresas de própria família na contratação da ornamentação natalina de 22 cidades do DF em 2008. A condenação de segunda instância levou a Câmara Legislativa a retomar investigação que existia contra o parlamentar, suspensa desde 2012. A decisão foi tomada em novembro do ano passado.

O investigado apresentou solicitação de tempo extra na véspera do encerramento do prazo regimental para entregar a documentação, no fim de fevereiro deste ano. Ele alegou ter enfrentado problemas de saúde desde o término de 2013, o que teria atrapalhado na elaboração da defesa. A assessoria do parlamentar explicou que ele queria acompanhar a fundamentação do processo. O pedido entregue ao presidente da Comissão de Ética, Dr. Michel (PP), foi de 30 dias a mais para concluir o trabalho.

Uma consulta feita pelo colegiado à Procuradoria da Casa teve como resposta uma negativa à solicitação. Segundo um parecer da área jurídica, não existia previsão no Regimento Interno de extensão do prazo para defesa por escrito. Nesse sentido, a maioria dos deputados componentes do conselho votaram por definir um defensor dativo para Benedito Domingos (Dr. Michel, o petista Patrício, o pedetista Joe Valle e o petecista Agaciel Maia, do PTC, foram favoráveis, enquanto Olair Franscisco, do PTdoB, se absteve).

Fonte: correio web