A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças aprovou hoje (30), em reunião que se estendeu por toda a manhã, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2016. O relator, deputado Agaciel Maia (PTC), ressaltou a complexidade da matéria. “Meu parecer tem mais de 70 páginas e foram apresentadas 125 emendas. O projeto foi analisado detalhadamente e com a participação de vários deputados e assessores”, disse. O projeto foi aprovado de acordo com o parecer de Agaciel Maia, mas deverá sofrer modificações em plenário para atender o pleito de algumas categorias de servidores do GDF.
O deputado Wasny de Roure (PT) destacou a importância da LDO para o Distrito Federal. “É uma lei fundamental, que estrutura o orçamento para o próximo ano. Para se ter uma ideia de sua importância, 33 proposituras aprovadas na legislatura anterior e que previam restruturações para várias carreiras foram questionadas pelo Tribunal de Contas do DF por não estarem contempladas na LDO deste ano”, afirmou.
Acompanharam a reunião da CEOF servidores do Tribunal de Contas do DF, farmacêuticos da rede pública e militantes da cultura, que comemoraram a aprovação de emendas que garantem alterações em planos de carreira, novas contratações e mais recursos para custeio.
Redução de impostos
A CEOF também aprovou o PL nº 10/2015, que dispensa o pagamento de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na aquisição do primeiro imóvel. Outro projeto aprovado foi o PL nº 133/2015, que prorroga o prazo de isenções tributárias referentes, entre outros, ao IPVA de veículos de representação diplomática, táxis e veículos adaptados a pessoas com deficiência, além de isenção de IPTU para imóveis da UnB e da Terracap. Também foram aprovados os PLs nº 406/2015 e 407/2015. O primeiro garante redução da base de cáluclo do ICMS para cesta básica de alimentos e o segundo determina a mesma redução para medicamentos genéricos. Todos os projetos citados são de autoria da deputada Liliane Roriz (PRTB).
Créditos
A comissão aprovou ainda quatro projetos do Poder Executivo relativos a créditos. O PL nº 491/2015 autoriza o GDF a contratar operação de crédito interno com o BNDES para financiar a modernização da Defensoria Pública do DF. O PL nº 503/2015 autoriza o GDF a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica. O PL nº 504/2015 abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 26,4 milhões. E o PL nº 505/2015 abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 52,8 milhões. Todos os projetos seguem para discussão e votação em plenário ainda hoje.