Certidão de recusa de atendimento é ignorada em Hospitais do DF

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Funcionários dos maiores hospitais doDistrito Federal desconhecem a recomendação do Ministério Público, adotada há um mês pela Secretaria de Saúde, de emitir a pacientes um documento que atesta os motivos de não atendimento ou não entrega de medicação na rede pública. A secretaria diz que a medida foi implantada em toda a rede, mas informou que não pretende fazer campanha para alertar o público sobre a existência do documento.

A determinação, feita pelo MPF no dia 5 de junho, tinha prazo de 30 dias para ser cumprida e, de acordo com o MPF, pode virar ação judicial em caso de descumprimento. A certidão deve registrar o nome do usuário, a unidade de saúde, a data e a hora da recusa. Ela deve ser entregue ao usuário mesmo que o serviço de recepção do hospital seja terceirizado.

Os hospitais : Hospital Regional da Asa Norte, o Hospital Materno Infantil, o Hospital de Base e o posto de saúde 1, na Asa Sul, em Brasília . Em nenhuma das unidades o documento é emitido.“Tomara que não implantem essa medida aqui, senão vamos passar o dia assinando certidões”, disse um funcionário do Hospital Regional da Asa Norte que não quis se identificar.

A Secretaria de Saúde diz já ter recebido cópia de “diversas” certidões emitidas, mas não informou nem a quantidade, nem os motivos mais comuns para os pacientes não serem atendidos e que “cabe a cada cidadão solicitar o documento e buscar seus direitos.”

O motorista Aldair de Oliveira, que sabe da existência do documento, foi ao Hospital Regional de Taguatinga e ao Hospital Regional do Guará na manhã de sábado (8) e não conseguiu atendimento em nenhuma das unidades.

“Me disseram que não tinha clínico no pronto socorro e que os médicos de plantão só iriam atender os pacientes internados”, disse. “Pedi a certidão nos dois hospitais. Em um deles desconheciam a certidão e no outro não quiseram dar o documento porque, segundo eles, não estavam negando atendimento, mas não havia previsão de atendimento.”

O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima disse que, apesar de desinformação no serviço público ser “geral”, a população pode reclamar no Núcleo de Atendimento ao Cidadão na Procuradoria da República ou na Promotoria de Saúde do MPDFT.

“Nosso objetivo não é aumentar o número de demandas judiciais. Pelo contrário, queremos que os problemas de saúde sejam resolvidos dentro do próprio sistema, a partir das informações registradas”, afirmou.