Ministro recebeu a missão de revisar em até 30 dias pedidos negados de informação
A Controladoria-Geral da União vai retirar o sigilo do processo administrativo enfrentado pelo ex-ministro da Saúde e atual deputado federal, Eduardo Pazuello (PL-RJ). Esse é um dos pareceres que o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, deve anunciar em coletiva nesta sexta-feira.
Os pareceres vão orientar a análise de pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI) da administração pública. A informação foi revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmado pelo GLOBO.
Em entrevista ao jornal publicada em 20 de janeiro, o ministro havia dado sinais de que restabeleceria o entendimento do órgão pela publicidade de procedimentos disciplinares já julgados.
“Procedimentos disciplinares são sigilosos enquanto não há julgamento. Depois, eles se tornam públicos. Não impede que dentro dessa publicidade você tenha informações que possam ser tarjadas. Por isso, eu estou falando: eles (o governo Bolsonaro) fizeram essa confusão”, disse o ministro, na ocasião.
Carvalho recebeu a missão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de revisar em até 30 dias os segredos de até cem anos impostos a informações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e ministros.
Um dos casos mais controversos é justamente o de Pazuello. Na época em que ainda era general da ativa, ele compareceu a um ato político ao lado de Bolsonaro, no Rio. Apesar de o regulamento proibir a participação em manifestações do tipo, o Exército não viu transgressão disciplinar, arquivou o processo e impôs um sigilo de cem anos aos autos, sob a alegação que “não haveria interesse público”.
Durante o governo Bolsonaro, a CGU manteve o segredo, liberando apenas o extrato sob o pretexto de que publicização poderia impactar a “hierarquia”. Com o novo parecer, os autos do processo devem finalmente vir a público.