A proposta de autoria do deputado Daniel Donizet (PL) foi aprovada com 18 votos favoráveis e ainda precisa ser analisada em segundo turno
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (25/3), projeto que proíbe a realização de tatuagens e piercings em animais, com fins estéticos. O texto é de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (PL) e foi aprovado em primeiro turno, com 18 votos favoráveis, mas ainda precisa ser analisado em segundo turno.
De acordo com a proposta, quem descumprir estará sujeito a multa de cinco salários-mínimos, por cada tatuagem ou piercing, “sem prejuízo das demais sanções penais, cíveis e administrativas do estabelecimento e seus responsáveis legais”. Em caso de reincidência, os valores da multa serão aplicados em dobro.
O parlamentar argumenta que “infringir dor e sofrimento a um animal é uma prática cruel, proibida pela nossa Carta Magna, e que pode levar à prisão os infratores, de acordo com o art. 32 da Lei 9.605, de 1998 – Lei de Crimes Ambientais”.