Com ajuste fiscal e Renda Brasil no radar, Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano que vem é especialmente desafiador para a equipe econômica
O governo tem até esta segunda-feira, 31, para entregar ao Congresso sua previsão de despesas e receitas para 2021. De acordo com o Ministério da Economia, o envio ocorrerá na parte da tarde. É mais provável, porém, que o quadro completo do orçamento não seja conhecido agora.
A tarefa é especialmente desafiadora neste ano, pois exige que a equipe técnica encontre brechas orçamentárias para atender a demandas sociais e econômicas que se tornaram mais urgentes na pandemia, mas sem perder o tom do ajuste fiscal, caro ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
Um projeto em especial tem gerado mais incertezas sobre o que esperar desse processo, o Renda Brasil, plano permanente de renda básica cotado para ser substituto mais amplo do Bolsa Família, e uma das principais apostas econômicas e políticas do presidente Jair Bolsonaro para o período pós-pandemia.
Do jeito que está hoje, o projeto não caberia no teto de gastos (lei de 2017 para impedir o aumento dos gastos obrigatórios acima da inflação) do ano que vem. Ao menos que as despesas obrigatórias, com as quais o Orçamento está quase 95% comprometido, sejam reduzidas.
O plano do governo é ir por esse caminho, que tem grandes chances de encontrar ares promissores no Congresso agora. Mas, antes, precisa haver um consenso sobre o desenho do programa de renda e as contrapartidas orçamentárias para viabilizá-lo.
Diante da falta de concordância nesse sentido, sua inclusão no plano para o ano que vem deve ser feita com o auxílio dos parlamentares, ao longo das discussões dos próximos meses na Comissão Mista Orçamentária (CMO).
Briga pelo Orçamento
De olho no legado que pode deixar com o programa de renda, Bolsonaro quer pagamentos mais próximos de 300 reais por pessoa, enquanto a sugestão de Guedes ficava mais perto dos 250 reais.
Atualmente, o Bolsa Família paga um valor médio de 190 reais a cerca de 14 milhões de famílias. A intenção é que o número de beneficiados do novo programa chegue a 20 milhões.
O problema é que a ampliação pode chegar a um custo anual de R$ 72 bilhões aos cofres públicos, R$ 40 bilhões acima do Bolsa Família atual, o que ameaçaria o teto de gastos.
Guedes tentou abrir espaço para o programa com a extinção de programas sociais considerados ineficientes por técnicos, como o abono salarial, pago anualmente a trabalhadores formais que ganham até dois salários-mínimos.
Bolsonaro vetou, dizendo que não tiraria “dos pobres para dar a paupérrimos“. O benefício era considerado fundamental para viabilizar essa ampliação, já que custa 20 bilhões de reais ao ano. Mas o plano agora terá de ser diferente.
Desde abril, vem se intensificando uma luta interna no governo pelo que resta no Orçamento do ano que vem.
De um lado, a equipe chefiada por Guedes bate na tecla da necessidade de voltar a segurar os gastos já neste ano. De outro, ala liderada pelo ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, defende que o país só terá uma retomada sólida com mais investimentos em infraestrutura.
Medidas nesse sentido eram o centro do primeiro desenho do Pró-Brasil, divulgado pelo governo em abril sem a presença do ministro da economia. Nos bastidores, Guedes chegou a comparar o projeto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado pela gestão petista com o mesmo intuito de destravar investimentos em obras para incentivar o crescimento.
A aparente falta de unidade causou rumores sobre a saída do ministro da Economia, intensificados após o que ele mesmo chamou de uma “debandada” da pasta, e, mais recentemente, pela falta de consenso ao redor do Renda Brasil.