Comissão que diagnosticou cenário de paralisia na gestão do MEC pretende apresentar PEC que impediria cortes nos recursos da pasta
Brasília — A comissão da Câmara dos Deputados que diagnosticou um cenário de paralisia na gestão do Ministério da Educação pretende apresentar uma proposta de emenda à constituição (PEC) para blindar a pasta de bloqueios do Orçamento. Essa é uma entre as 18 propostas legislativas sugeridas no relatório antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A PEC evitaria cortes como os que foram feitos neste ano pelo governo nos repasses a universidades, por exemplo. Segundo o ministério comandado por Abraham Weintraub, apenas há quatro dias foi feita a liberação total dos recursos.
Outra proposta de impacto financeiro elevado é a que obriga os parlamentares a repassar 10% das emendas individuais para financiar ações e serviços públicos de manutenção e aprimoramento do ensino. “Medidas como essas vão no sentido contrário à construção do Novo Pacto Federativo, engessando ainda mais o orçamento – que já conta com 95% de despesas obrigatórias”, rebateu o Ministério da Economia.
O relatório da comissão será apresentado oficialmente no próximo dia 1.º e deve ser votado no dia 3. Só depois se definirá o cronograma das propostas legislativas no Congresso. O conjunto de projetos encontra ressonância na agenda social que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem defendendo.
Ensino superior
Além de sugerir novas propostas, o grupo que compõe a comissão da Câmara defende a aprovação de medidas que já tramitam no Congresso e fazem recomendações para o setor educacional. Entre elas estão ideias para aumentar a arrecadação no ensino superior. Na lista de propostas gestadas pelo grupo consta a de retirar a exigência de dedicação exclusiva de professores das instituições federais de ensino superior.
Além de permitir a contratação dos docentes para o desenvolvimento de projetos para o mercado, há o plano de estabelecer, por meio de lei, que 10% dos recursos obtidos por professores na iniciativa privada sejam repassados à universidade federal. A coordenadora da comissão, Tabata Amaral, afirmou que é preciso garantir os recursos para a área e “proteger a educação”.