Criado por meio de decreto, o grupo terá 90 dias para estudar a prestação de serviço de transporte de passageiros acionado por aplicativos
Nos próximos cinco dias, Brasília conhecerá os representantes que integrarão a Comissão Interinstitucional para Modernização do Serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros. O grupo será responsável por definir as diretrizes e as ações relacionadas à prestação do serviço na cidade, como o que é feito pelo Uber. Após o anúncio do veto ao Projeto de Lei nº 282, de 2015, na última quinta-feira (6), que sugere a proibição de aplicativos de transporte individual em Brasília, o governo definiu um prazo de 90 dias para que o comitê apresente um posicionamento, favorável ou não, em relação aos aplicativos que oferecem em serviço de transporte.
A comissão foi instituída por meio do Decreto Nº 36.659, de 7 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (10). O grupo será coordenado pela Casa Civil e constituído por dois representantes, sendo um titular e um suplente, de cada órgão membro: Secretaria de Mobilidade, Secretaria de Fazenda, Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, Procuradoria Geral do DF, Departamento de Trânsito (Detran) do DF e Polícia Militar. Ainda segundo o decreto, a coordenação poderá convidar representantes de outras instituições, da sociedade civil e especialistas para contribuírem no desenvolvimento dos trabalhos.
Obedecendo o Código Brasileiro de Trânsito, os carros do Uber continuam proibidos de circular, devido à falta de regulamentação. A autuação dos motoristas que infringirem a lei cabe ao Detran e à PM.
Segundo a Secretaria de Mobilidade, órgão responsável por conceder licenças aos táxis, serão expedidas 700 autorizações imediatas e 400 escalonadas ainda neste semestre, além do recadastramento dos trabalhadores. No anúncio oficial do veto ao projeto de lei que sugeria a proibição ao Uber, em 6 de agosto, o secretário Carlos Tomé declarou que programas de qualificação para a categoria também estão entre os projetos do governo.
Uber
Protagonista no debate sobre aplicativos de transporte, o Uber é uma startup norte-americana criada em 2009 em São Francisco, na Califórnia, que oferece o serviço para clientes cadastrados em 58 países. Apesar de estar disponível em várias partes do mundo, a companhia enfrenta o desafio da regulamentação. No Brasil desde 2014 e em Brasília desde fevereiro, a empresa opera também em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, mas sem autorização ou regulamentação.
O usuário pode acompanhar a chegada do carro em tempo real, ter uma noção do valor da corrida e o pagamento é feito via cartão de crédito previamente cadastrado. Disponível para as plataformas Android, iOS e Windows Phone, o aplicativo também permite que o percurso seja salvo e enviado por e-mail ao passageiro, possibilitando o reembolso caso o usuário considere que o trajeto tenha sido diferente do normal.
Os profissionais que trabalham para o Uber são motoristas que têm carro próprio e definem seus horários de circulação de acordo com a disponibilidade. Os veículos devem ser pretos e de modelos considerados premium — sedãs com ar condicionado e banco de couro. Além disso, a empresa exige que os carros tenham no máximo cinco anos de uso e que os motoristas concordem em ser avaliados pelos passageiros, para garantir o controle de satisfação do usuário.