O presidente Trump comparou o denunciante a um espião. O queixoso tem algumas proteções legais, mas também existem lacunas na lei.
WASHINGTON – O presidente Trump tem como alvo ameaçador o denunciante que trouxe à luz como ele pressionou o líder da Ucrânia a abrir investigações que poderiam beneficiá-lo politicamente, não apenas retratando o denunciante como um espião, mas também expressando o desejo de “entrevistar e aprender tudo sobre ele.
Enquanto a Câmara prossegue uma investigação de impeachment, a conversa ameaçadora de Trump , incluindo alusões à prática histórica de executar espiões, aumentou o interesse em quais regras legais protegem as autoridades que levantam alarmes sobre irregularidades dentro do poder executivo.
O que é um denunciante?
Um denunciante é alguém dentro de uma organização que vê um problema sem correção – como desperdício, fraude, abuso, crime ou algo que represente uma ameaça à segurança pública – e conta a quem está de fora. Na linguagem comum, um denunciante pode ser alguém que traz à tona problemas de várias maneiras, inclusive falando publicamente ou fornecendo informações a jornalistas.
Mas o governo tenta manter o controle das informações definindo legalmente um delator apenas como alguém que segue certos procedimentos que direcionam uma reclamação para seus mecanismos internos de supervisão – principalmente inspetores gerais e comitês de supervisão do Congresso.
Como incentivo para apitar através desses canais autorizados, a lei oferece proteção legal aos queixosos que as autoridades que conversam com os repórteres não recebem.
Quais leis regem as atividades dos denunciantes?
O Congresso promulgou uma mistura de leis cobrindo vários aspectos da denúncia através de canais aprovados.
Por exemplo, a Lei da Reforma do Serviço Civil de 1978 proíbe interferir ou negar aos funcionários federais o direito de fornecer informações aos legisladores. A Lei Geral do Inspetor de 1978 proíbe os funcionários de ameaçar os empregos ou fazer outras represálias contra funcionários federais que reclamam ou divulgam informações de boa fé a um inspetor geral.
O Congresso reforçou essa regra com a Lei de Proteção contra Denúncias de 1989, que abrange a maioria dos funcionários federais, incluindo a maioria dos funcionários do Departamento de Estado. Entre outras coisas, protege-os de ações adversas de pessoal – como serem demitidas – tomadas como represália por denunciar possíveis irregularidades através dos canais autorizados.
Os funcionários de inteligência estão cobertos por uma lei diferente, a Lei de Proteção de Denúncias da Comunidade de Inteligência, aprovada pelo Congresso em 1998 e posteriormente alterada. O governo Obama aprimorou-o com duas principais diretrizes políticas
Esse sistema cria um escudo contra represálias por parte dos funcionários de inteligência que fazem uma divulgação protegida ao Congresso, seguindo um processo que envolve a apresentação de uma reclamação junto ao inspetor geral da comunidade de inteligência para a verificação inicial.
Se o inspetor-geral decide que uma denúncia é credível e apresenta uma preocupação urgente, o diretor de inteligência nacional deve enviá-la ao Congresso. Se o inspetor geral a rejeitar, o denunciante ainda poderá falar sobre o assunto com os parlamentares com proteção contra represálias, desde que ele ou ela obedeça às regras para proteger as informações classificadas.
Que proteções os denunciantes cobertos têm?
Por lei, se eles seguirem os procedimentos prescritos, os funcionários que fazem queixas não podem ser punidos por seus superiores como represália. Isso inclui ações disciplinares como ser demitido ou rebaixado ou receber responsabilidades ou condições de trabalho significativamente piores. Os oficiais de inteligência também não podem perder suas autorizações de segurança, acrescenta a lei de denúncias de inteligência.
Essas leis foram escritas com represálias no trabalho. Eles não foram escritos para, e não cobrem, a situação altamente incomum em que um presidente usa sua plataforma pública para denegrir e vagamente ameaçar um denunciante.
Os denunciantes têm o direito de permanecer anônimos?
Somente de maneira limitada. Outra parte da Lei Geral do Inspetor diz que os vigilantes da agência “não devem, após o recebimento de uma reclamação ou informação de um funcionário, divulgar a identidade do funcionário sem o consentimento do funcionário, a menos que o inspetor geral determine que tal divulgação é inevitável”.
De acordo com essa lei, o inspetor geral da comunidade de inteligência, Michael Atkinson, não incluiu o nome do denunciante em seu relatório ao diretor interino de inteligência nacional, Joseph Maguire. Maguire testemunhou na semana passada que não sabia o nome da pessoa, a quem as pessoas familiarizadas com o assunto identificaram como um oficial da CIA que foi detalhado na Casa Branca em determinado momento.
Mas a proibição legal de divulgar o nome do funcionário se aplica apenas ao Sr. Atkinson. Não impede que Trump e seus aliados tentem identificá-lo ou divulgar seu nome, se descobrirem. (Seria ilegal, de acordo com a Lei de Proteção de Identidades da Inteligência, qualquer funcionário divulgar seu nome se ele for um agente secreto, mas ninguém sugeriu que ele fosse.)
A Casa Branca e o Departamento de Justiça sabem desde pouco depois da ligação de Trump com o presidente Volodymyr Zelensky, da Ucrânia, em 25 de julho, que um funcionário da CIA estava levantando preocupações porque primeiro procurou anonimamente o principal advogado da agência. Ele também procurou um membro da equipe do Comitê de Inteligência da Câmara , que o aconselhou a contratar um advogado e a se encontrar com um inspetor-geral .
Em um comunicado esta semana, o senador Charles E. Grassley, um republicano de Iowa que é conhecido como um defensor da proteção de denunciantes, disse: “Devemos sempre trabalhar para respeitar os pedidos de confidencialidade dos denunciantes”. E os denunciantes a equipe jurídica levantou alarmes de que a identidade de seu cliente pode ser divulgada publicamente , colocando-o em perigo.
O denunciante ainda está protegido legalmente?
Maguire prometeu proteger o denunciante da represália, mas não está claro que o funcionário ainda tenha o escudo legal sob a Lei de Proteção à Denúncia da Comunidade de Inteligência que ele pensava ter quando apresentou a queixa ao Sr. Atkinson .
O governo Trump tentou inicialmente impedir que os parlamentares recebessem a denúncia, encomendando uma opinião de advogados do Departamento de Justiça, dizendo que não atendia aos critérios para o tipo de divulgação coberto pela Lei de Proteção de Denúncias da Comunidade de Inteligência. Eles concluíram que não se qualificava como uma “preocupação urgente” que Maguire era legalmente obrigada a mostrar ao Congresso.
Em uma carta aos legisladores , o Sr. Atkinson, que discordou, escreveu que uma conseqüência colateral dessa interpretação foi sugerir que as proteções de represália nesse ato também não se aplicavam. Ele retratou o Departamento de Justiça como tendo criado uma brecha que poderia impedir futuros potenciais denunciantes de apresentarem queixas importantes.
Ainda assim, mesmo que o poder executivo não considere a Lei de Proteção de Denúncias da Comunidade de Inteligência aplicável a essa situação, essa teoria não removeria as proteções de represália semelhantes em outras leis como a Lei Geral do Inspetor.
Os funcionários da Casa Branca que deram informações ao denunciante também têm proteções?
Provavelmente não. As leis dos denunciantes protegem contra represália somente aqueles que compartilham informações sobre irregularidades por meio dos canais de supervisão prescritos. Eles não parecem cobrir oficiais do governo que, em vez disso, o compartilham com outra pessoa – mesmo um eventual delator.
Ainda assim, o denunciante sugeriu em sua denúncia que as autoridades da Casa Branca estavam autorizadas a divulgar informações sobre a ligação para ele. Ele escreveu que, embora suas fontes tenham expressado preocupação, a retransmissão das informações sobre a ligação foi um passo “rotineiro” “no curso dos negócios oficiais entre agências”.