Aprovação abre caminho para que o presidente Bolsonaro mantenha congelamento salarial de categorias em projeto de ajuda aos estados
Em sessão do Congresso Nacional, o Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que autoriza recomposição salarial de forças de segurança do Distrito Federal. Com a aprovação, está aberto o caminho para que o presidente Jair Bolsonaro vete trecho de proposta do auxílio da União a estados e municípios devido à pandemia do coronavírus.
Segundo fontes consultadas pela Reuters, Bolsonaro concordou em aguardar a votação do aumento para então decidir sobre o projeto de ajuda a entes federativos a pedido do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
O presidente tem dito que seguirá a orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve vetar a exclusão de algumas categorias de regra de congelamento salarial na sanção ao projeto de auxílio.
Aprovado pelos deputados mais cedo nesta quarta, com impacto orçamentário de 505 milhões de reais, autoriza a recomposição salarial das carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
A proposta foi analisada em sessão remota do Congresso Nacional, que, por causa das restrições de circulação de pessoas devido ao novo coronavírus, ocorreu de maneira virtual e em duas etapas, uma para a deliberação dos deputados, e outra dos senadores.
O texto permite o reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais e bombeiros militares do DF, e ajuste linear de 8% para policiais civis do DF, ambos retroativos a janeiro, além de abrir a possibilidade de reajuste para militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios federais de Amapá, Rondônia e Roraima.
O projeto de auxílio a estados e municípios cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que prevê o repasse de 60 bilhões de reais aos entes em quatro parcelas e alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Também trata da suspensão de pagamentos de dívidas entre estados, municípios e União, e da reestruturação de operações de crédito interno e externo junto a instituições financeiras e instituições multilaterais de crédito em meio ao estado de calamidade por causa da crise do coronavírus.
Como contrapartida, estabeleceu o congelamento de salários de servidores públicos por 18 meses, mas definiu uma lista de categorias que ficarão de fora da regra, medida que pode ser objeto de veto do presidente.