O governo Lula liberou um consórcio de bancos a antecipar para a conta de luz parte dos recursos que seriam pagos pela Eletrobras ao longo de quase 30 anos. A operação foi fechada na quarta-feira. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a medida permitirá a redução de 2,5% a 10% nas contas de luz em setembro, a depender do estado.
O pool formado por Banco do Brasil, Itaú BBA, Bradesco BBI, BTG e Santander irá aportar R$ 7,8 bilhões na chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o super fundo que cobre os subsídios do setor elétrico e que é pago pelos consumidores na conta de luz.
Esse dinheiro será usado para quitar antecipadamente empréstimos que estavam sendo pagos nas tarifas de energia. São operações de crédito feitas pelas distribuidoras de eletricidade, durante o auge da pandemia de Covid-19, em 2020, e a seca que baixou os reservatórios das hidrelétricas, entre 2021 e 2022. Esses empréstimos estão embutidos na conta de luz e, por isso, pesam nas tarifas.
Para quitar os empréstimos também serão usados R$ 4 bilhões já arrecadados a partir de pagamentos dos consumidores nas contas de luz. Assim, o total para quitar as dívidas chega a R$ 11,8 bilhões.
Segundo o ministro, o acordo com os bancos prevê cobrança da Taxa Selic mais 2,2% ao ano. Já o modelo anterior previa Selic mais aproximadamente 3% ao ano. O ministro disse que a operação foi realizada porque era mais vantajosa para o consumidor.
O novo empréstimo tem como lastro os recebíveis da Eletrobras. Enquanto isso, o governo segue negociando para que a ex-estatal antecipe o restante do valor devido, que chega a R$ 18 bilhões em 30 anos. Essa dívida é decorrente da privatização da empresa, em 2022, que se comprometeu a aportar recursos nas contas de luz.
Essa negociação com a Eletrobras, por sua vez, integra uma questão maior. O governo Lula quer mais cadeiras no Conselho de Administração da empresa e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para isso. A empresa negocia, nesse processo, entregar todo o controle da Eletronuclear, responsável pelas usinas de Angra.
Na quarta-feira, o ministro Nunes Marques, do STF, decidiu prorrogar por mais 45 dias a tentativa de conciliação entre a União e a Eletrobras no caso.
A operação de crédito ontem foi possível a partir da edição de uma medida provisória (MP), em abril, e que perde validade neste mês. Essa MP também amplia o prazo para que projetos de geração de energia renovável, como solar e eólica, que tenham direito a incentivos fiscais do governo, entrem em operação no país. Por isso, é criticada por especialistas.