Contrariando determinação judicial

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Cerca de 200 mil alunos dos ensinos Fundamental e Médio da  rede pública de ensino do Distrito Federal devem ser prejudicados no próximo semestre. Após a tentativa de implementação dos chamados Ciclos de Aprendizagem e Semestralidade, já contrariando determinação judicial, muitas escolas voltaram atrás e decidiram não seguir   com os métodos pedagógicos. De acordo com o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), aproximadamente 300   escolas adotaram a política que foi barrada, em fevereiro último, pela 5ª Vara de Fazenda Pública.

A reclamação do diretor de uma escola sobre a falta do repasse das verbas para pagar os monitores do sistema de Semestralidade, “Um dos pontos para que o projeto funcione é a adoção de monitores, e assim fomos contemplados com 20 jovens aprendizes.

Segundo o contrato, esses jovens teriam que receber R$ 462 como ajuda de custo para transporte e alimentação. Infelizmente, a verba prevista não foi passada pelo governo e isso me deixa totalmente constrangido com a situação. Ressalto que, todo o processo de pedido do PDAF foi feito em abril e até hoje a verba não foi depositada”, disse o docente em e-mail enviado ao blog do diretor do Sinpro, Washington Dourado.

Na última segunda-feira, contudo, salientou o diretor do Sinpro, a Secretaria de Educação   repassou a verba. Atitude estranha, já que a informação do próprio órgão é de que “está cumprindo a decisão judicial que suspendeu a implementação dos Ciclos e Semestralidade”. A declaração foi dada por meio da Secretaria de Comunicação do GDF.Procurado, o Ministério Público reiterou a proibição: “No dia 10/6, a Justiça impediu a implementação da nova política educacional. Caso a decisão seja descumprida, será imposta multa diária de R$ 10 mil. O governador e o secretário de Educação foram intimados pessoalmente da decisão”.

Mais uma vez o Governo do Distrito Federal descumpre decisões judiciais e a população é a maior prejudicada. Desta vez, crianças e jovens que já convivem diariamente com a falta de professores e com as péssimas estruturas físicas das escolas públicas.

O maior problema, neste caso, é como as matérias ainda não lecionadas serão recuperadas no próximo semestre. Na metodologia dos ciclos, duas ou mais séries são reunidas para que a avaliação do aluno se faça ao fim do período, evitando, assim, reprovação entre uma etapa e outra. Já a semestralidade divide as disciplinas do ensino médio por semestres. Os estudantes cursam um grupo de matérias na primeira parte do ano e, na segunda parte, o restante, de acordo com área de conhecimento.

Para o presidente da Associação de Pais e Alunos, Luis Claudio Megiorin, a ideia dos Ciclos é interessante, mas o problema “é colocar na prática sem assistência do governo”. Para ele, hoje, não tem como acompanhar os alunos para dizer se o currículo dá certo ou não.