O deputado Cristiano Araújo (PTB) foi eleito, na tarde desta quarta-feira (14), suplente da terceira secretaria da Mesa Diretora da Câmara Legislativa. O parlamentar assume a cadeira antes ocupada por Benedito Domingos (PP), que renunciou à suplência de Aylton Gomes (PR) na semana passada.
A próxima reunião do colegiado acontece já amanhã (15), às 10h, para deliberar pelo prosseguimento ou arquivamento dos processos por quebra de decoro parlamentar contra os distritais Benedito Domingos, Rôney Nemer (PMDB) e Aylton Gomes, impedido de participar da decisão por ser um dos denunciados. Os três foram condenados em primeira instância por suposta participação no esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora, em 2009. …
Se a Mesa Diretora – integrada por Wasny de Roure (PT), Agaciel Maia (PTC), Eliana Pedrosa (PSD), Professor Israel (PEN) e, no caso, Cristiano Araújo – decidir dar prosseguimento aos processos, eles serão remetidos ao corregedor da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), que deverá elaborar um parecer à Comissão de Ética. Em seguida, a comissão vota o parecer do corregedor e, caso seja recomendada a cassação de mandato parlamentar, a decisão final é tomada por todos os deputados em votação aberta no plenário.
Projetos
Na sessão ordinária desta quarta-feira, os deputados mantiveram o veto parcial do governador Agnelo Queiroz ao PL nº 98/2011, que dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres e portadores de necessidades especiais no sistema metroviário do DF. Os distritais também aprovaram o PL nº 1.221/2012, do deputado Wellington Luiz (PMDB), que obriga a menção, nas placas identificadoras de obras públicas, da origem dos recursos quando decorrentes de emendas parlamentares. Outro projeto aprovado foi o PL nº 960/2012, da deputada Liliane Roriz (PSD), que obriga a disponibilização na Internet dos dados relativos ao transporte público coletivo rodoviário do DF. Os projetos foram aprovados em segundo turno e seguem para sanção do governador.