A Prefeitura de São Paulo irá disponibilizar pela internet os dados do cadastro fiscal imobiliário de toda a cidade de São Paulo. A decisão foi anunciada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) nesta quarta-feira (9), dia internacional contra a corrupção.
Os dados estarão disponíveis em 30 dias no GeoSampa, uma plataforma que reúne informações detalhadas e georreferenciadas sobre a cidade provenientes de 152 bancos de dados.
O nome do contribuinte ou responsável do Imposto sobre Propriedade Territorial e Predial Urbano (IPTU) do imóvel, o endereço e o número do Setor Quadra Lote (SQL), estarão disponíveis on-line. Segundo parecer da Procuradoria Geral do Município, os dados não são sigilosos.
Inédita no Brasil, a iniciativa já foi adotada em cidades como Boston, Miami e Nova Iorque. A medida, que visa fortalecer a transparência, vai permitir que as pessoas vejam e corrijam dados dos próprios imóveis.
Apesar de ser informação pública, hoje a titularidade de imóveis é de difícil acesso. Os dados de propriedade de imóveis são considerados importante instrumento de controle social e de gestão democrática. Com a medida, qualquer cidadão poderá consultar as informações.
Condusp
A Prefeitura também criou a Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço
Público Municipal (Condusp), uma espécie de Procon da administração municipal.
O objetivo será mediar temas relevantes registrados por cidadãos na Ouvidoria Geral do Município, para buscar solução entre as partes envolvidas. A coordenadoria prestará orientação gratuita, encaminhará demandas da população e divulgará direitos em diferentes meios, também realizando estudos e pesquisas sobre o funcionamento das repartições e equipamentos municipais.
A coordenadoria ainda poderá sugerir medidas administrativas e de legislação para a Controladoria Geral do Município (CGM), com a finalidade de melhorar o serviço prestado por secretaria municipal, empresa pública ou autarquia. O Condusp publicará relatórios com estatísticas sobre as demandas solucionadas e realizará ações educativas com os usuários e servidores para buscar a excelência no serviço público na cidade.
GeoSampa
A Prefeitura de São Paulo lançou nesta segunda-feira (7) uma plataforma que reúne informações detalhadas e georreferenciadas sobre a cidade. O portal GeoSampa reúne 152 bancos de dados de instituições já existentes, como das secretarias municipais, transportes públicos e 12 mil equipamentos públicos.
A criação do GeoSampa estava no Programa de Metas do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). O endereço do site é geosampa.prefeitura.sp.gov.br.
O acesso é público e não há necessidade de senhas para visualizar o portal. “O GeoSampa é uma plataforma de interface do cidadão com os mapas da cidade”, afirmou o prefeito. “Nós estamos dando um salto de qualidade no acesso à informação no município de São Paulo”.
A plataforma também irá disponibilizar informações que antes somente funcionários públicos tinham acesso como mapas fiscais de quadras e plantas das quadras.
Também é possível consultar o zoneamento, Plano Diretor, ver mapas históricos, cartas antigas do mapeamento, dados sobre a população como densidade geográfica e vulnerabilidade social.
Cada departamento da Prefeitura vai continuar tendo seu site e atualizar seus softwares.