Colegiado decidiu punir o parlamentar com uma censura escrita, no caso em que ele é acusado de ameaçar manifestantes contrários ao governo Bolsonaro
O Conselho de Ética da Câmara rejeitou, nesta terça-feira (13/7), parecer da deputada Rosa Neide (PT-MT), que pedia três meses de suspensão do mandato do deputado Silveira (PSL-RJ), no processo em que ele é acusado de ameaçar manifestantes contrários ao governo do presidente Jair Bolsonaro. O colegiado aprovou um parecer alternativo, do deputado Diego Garcia (PODE-PR), que recomendou apenas uma “censura escrita” a Silveira.
Com a decisão, o conselho livrou o deputado da terceira suspensão seguida do mandato. Em uma das votações anteriores, o bolsonarista foi suspenso por dois meses, acusado de gravar e divulgar, sem autorização, uma reunião do PSL. Em outra, a punição foi seis meses de suspensão, por Silveira ter divulgado um vídeo com ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e apologia ao AI-5, o ato institucional mais repressivo da ditadura militar (1964-1985).
O processo julgado hoje foi apresentado pelos partidos Rede, PSOL e pelo PSB, que alegaram que Silveira quebrou o decoro parlamentar ao publicar, em maio de 2020, um vídeo intitulado “um recado para os antifas”. Na gravação, feita durante um protesto antifascista na praia de Copacabana (RJ), ele disse torcer para que um dos opositores tomasse um tiro “no meio da caixa do peito”.
Na representação contra o deputado, os partidos argumentaram que ele “usou de um discurso antidemocrático e contra as instituições da República, atacou manifestantes pela mera manifestação do pensamento, propôs projeto de lei contrário às regras da Constituição e demonstra desprezo geral por minorias, o que configura a inevitável quebra de decoro parlamentar”.
As siglas também enumeraram outras “práticas ilegais” atribuídas ao deputado, a exemplo da quebra de uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada em março de 2018.
Na época da instauração do processo que foi julgado nesta terça-feira, Silveira afirmou que, no vídeo, não disse que iria agredir ninguém – e sim que, se um policial à paisana fosse alvo dos manifestantes e estivesse armado, poderia se defender. “O que está acontecendo [no Conselho de Ética] é um show de horrores ridículo”, disse o parlamentar, para o qual a representação não faz sentido algum. Ele também alegou gozar de imunidade parlamentar, previsto na Constituição, argumentando que não pode ser punido por suas ideias e opiniões.
Votação
Nesta terça-feira, os deputados do Conselho de Ética analisaram, inicialmente, o parecer da deputada Rosa Neide, que pedia três meses de afastamento de Silveira. A parlamentar argumentou, em seu relatório, que o tom adotado por Silveira contra os manifestantes é “inquestionavelmente belicoso e ameaçador”.
Após a rejeição do parecer de Rosa Neide, o presidente do Conselho, Paulo Azi (DEM-BA), designou novo relator para o processo, como prevê o Regimento Interno da Câmara. O escolhido foi Diego Garcia, que já havia se manifestado contra mais uma suspensão de Silveira.
“Nós temos que ter o devido cuidado porque hoje está o deputado Daniel sendo representado e amanhã estarão outros sendo representados aqui nesse colegiado”, disse Garcia.
A censura é a punição mais branda prevista no Código de Ética da Câmara. São elas, em ordem de “gravidade”: censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais; suspensão temporária do exercício do mandato; perda do mandato.
Prisão
Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF) em fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, depois de divulgar o vídeo com ameaças aos magistrados da Corte. Em março, foi autorizado por Moraes a cumprir a prisão em regime domiciliar, com a obrigação de cumprir uma série de medidas cautelares, inclusive o monitoramento eletrônico. Em junho, voltou a ser preso no Batalhão Especial Prisional da PM do Rio, por ter violado o uso da tornozeleira eletrônica por 30 vezes.
Em todos os três processos contra Daniel Silveira, as decisões tomadas pelo Conselho de Ética ainda precisarão ser votadas pelo plenário da Câmara, que poderá modificá-las.