Debate sobre IA e proteção de direitos fundamentais avança no Congresso

Publicado por Redação em 16/06/202516/06/2025

Deputados buscam garantir direitos e fomentar a evolução tecnológica

A Comissão Especial de Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados, criada para discutir o Projeto de Lei 2338/23 — já aprovado pelo Senado e que estabelece regras para o uso da IA no Brasil — realizará uma audiência pública nesta terça-feira (17) focada na proteção dos direitos fundamentais diante das novas tecnologias.

O encontro foi solicitado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Soraya Santos (PL-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), além dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Kim Kataguiri (União-SP).

A audiência começará às 13h30, com local ainda a ser definido.

Segundo a deputada Adriana Ventura, embora o PL 2338/23 proponha princípios éticos e orientações para proteger direitos essenciais, é fundamental analisar se o texto atual consegue equilibrar a segurança das normas com a promoção da inovação tecnológica.

O deputado Gustavo Gayer destaca que “uma legislação equilibrada deve assegurar a proteção dos direitos fundamentais, fomentar a inovação responsável, diminuir a burocracia e trazer previsibilidade para empresas que criam ou usam sistemas inteligentes”.

A comissão é presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator.