Debate Sobre Mudanças no Imposto de Renda
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto com mudanças na legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realizará uma audiência pública na terça-feira (17), às 9h30, no plenário 8. O evento foi solicitado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que é o relator do projeto.
De acordo com Arthur Lira, a proposta impacta diretamente os contribuintes, as empresas, os governos locais e o setor financeiro. “A participação de especialistas e representantes de entidades importantes na audiência pública possibilitará um debate qualificado e diverso sobre os efeitos da proposta, ajudando a melhorar a legislação e a criar soluções justas e equilibradas para o sistema tributário nacional”, destaca.
Detalhes da Proposta
O PL 1087/25 propõe elevar o limite de isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais, a partir de 2026. O governo planeja compensar essa isenção, que deve representar um custo anual de R$ 25,8 bilhões, aumentando a cobrança do imposto para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, essa mudança afetará 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam uma alíquota média de 2,54% em Imposto de Renda, levando em conta as deduções legais.
Calendário
A comissão especial foi criada em 6 de maio e é liderada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que é vice-líder do governo. O grupo conta com 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes.
Conforme o cronograma definido por Arthur Lira, o relatório final da comissão deve ser entregue em 27 de junho, com votação prevista para o dia 16 de julho.
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