Debate sobre mudanças no imposto de renda
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar o projeto que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25), realizará uma audiência pública na terça-feira (17), às 9h30, no plenário 8. O pedido para esse debate foi feito pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto.
Arthur Lira destaca que a proposta afeta diretamente os contribuintes, empresas, entes federativos e o mercado financeiro. Ele enfatiza que a audiência contará com especialistas e representantes de entidades relevantes, garantindo uma discussão qualificada e diversificada sobre os impactos da medida. O objetivo é aprimorar a legislação e criar soluções justas e equilibradas para o sistema tributário do país.
O projeto de lei propõe aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais, a partir de 2026. Para compensar a redução da arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões ao ano, a proposta prevê aumento da tributação para quem possui renda superior a R$ 600 mil anuais.
De acordo com o Ministério da Fazenda, essa mudança afetará cerca de 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam, em média, uma alíquota efetiva de 2,54% no Imposto de Renda, já considerando as deduções legais.
A comissão especial foi criada em 6 de maio e é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que também é vice-líder do governo. O grupo é composto por 34 membros titulares e um número igual de suplentes.
Segundo o cronograma estabelecido por Arthur Lira, o relatório final está previsto para ser apresentado em 27 de junho, enquanto a votação na comissão deve ocorrer em 16 de julho.
0 Comentário