Debatedores pedem maior atenção aos perigos da internet para crianças
Em uma audiência realizada na Câmara dos Deputados, participantes ressaltaram a importância do envolvimento conjunto de diversos setores, como governo, famílias, escolas, polícia, Conselho Tutelar, Justiça e plataformas digitais, para proteger crianças e adolescentes dos perigos online.
A deputada Flávia Morais (PDT-GO), responsável pela condução do debate na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, convidou para apresentação de propostas legislativas, incluindo medidas para verificar a idade dos usuários nas redes sociais.
“Nossa legislação ainda é limitada para combater os problemas enfrentados por tantas famílias brasileiras”, afirmou Flávia Morais. Ela questionou: “Quais sugestões vocês têm para criarmos um marco legal que enfrente os riscos do uso descontrolado e desassistido das redes sociais para crianças e jovens?”
Segundo o relatório TIC Kids Online Brasil 2024, 93% dos brasileiros entre 9 e 17 anos usam a internet. Muitas vezes sem supervisão, essas crianças e adolescentes ficam vulneráveis a exposição indevida, uso de dados para publicidade, cyberbullying, discurso de ódio, golpes, abuso sexual e problemas de saúde mental como ansiedade e depressão.
Família
Horta defendeu a necessidade de fortalecer o papel das famílias no monitoramento das atividades online das crianças. “Uma criança de seis anos não deveria ter conversas privadas pela internet com estranhos. Isso não corresponde ao papel da família e à responsabilidade parental”, argumentou.
A advogada especialista em direitos infantojuvenis, Roberta Densa, salientou que muitos pais não sabem o que os filhos acessam na rede, e desconhecem ferramentas de controle parental disponíveis para uso doméstico. Ela enfatizou que países devem adotar leis protetivas, programas educativos e responsabilizar empresas do setor privado.
Conforme avaliação do promotor de Justiça da Bahia, Moacir Silva do Nascimento Júnior, as plataformas digitais precisam agir de forma proativa ao identificar conteúdos criminosos, removendo-os rapidamente, muitas vezes com ordens judiciais para proteger imagens de crianças. Ele defende punições pesadas para grandes empresas conforme seu faturamento.
Ações em andamento
Fábio Meirelles, diretor de Proteção da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destacou a existência do Disque 100, serviço que recebe denúncias de violações de direitos humanos, entre outras iniciativas governamentais para o monitoramento e atendimento de casos de risco.
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